messages
listlengths
3
3
metadata
dict
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 24º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 25º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Constituição Federal de 1988. Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispositivos não informados. S...
{ "dataset": "CF88", "lei": "Constituição Federal de 1988", "area": "constitucional", "artigo_origem": "Art. 1º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem_raciocinio": false, "raci...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispositi...
{ "dataset": "CPP", "lei": "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)", "area": "processual_penal", "artigo_origem": "Art. 1º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem_racio...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 1º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 2º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 3º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 4°º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 5º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 6º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 7º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 8°º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 8º-Aº", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 9º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_se...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 10º", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_tex...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 11º", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 12º", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_tex...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 13º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base", "tem_...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 14º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "te...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 15º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 16º", "tipo_pergunta": "quem são os sujeitos protegidos ou obrigados pelo artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucion...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 18º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "te...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 18-Aº", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 18-Bº", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 19º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 19-Aº", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_t...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 19-Bº", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 20º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "te...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 1º", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instruciona...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 2º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "conte...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 3º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_bas...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 4º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_bas...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 5º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "conte...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 6º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base"...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 7º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "conte...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 8º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_bas...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 9º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_bas...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 10º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 11º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 12º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 13º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 14º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 15º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 17º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 18º", "tipo_pergunta": "quem são os sujeitos protegidos ou obrigados pelo artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 19º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "inst...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 20º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "inst...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 21º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 22º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "inst...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 23º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_ba...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrin...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 24º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "inst...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudênc...
{ "dataset": "LL14133", "lei": "Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)", "area": "administrativo", "artigo_origem": "Art. 25º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 1º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_se...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 2º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_se...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 3º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_se...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 4°º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_s...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 5º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 6º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 7º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "tem...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 8°º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_s...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 8º-Aº", "tipo_pergunta": "quem são os sujeitos protegidos ou obrigados pelo artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextu...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 9º", "tipo_pergunta": "quem são os sujeitos protegidos ou obrigados pelo artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instruciona...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 10º", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_tex...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 11º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "te...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 12º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base", "tem_...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 13º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_texto_base", "tem_...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 14º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "te...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 15º", "tipo_pergunta": "quem são os sujeitos protegidos ou obrigados pelo artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucion...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 16º", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "te...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 17º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_s...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 18º", "tipo_pergunta": "síntese dos principais comandos normativos do artigo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_s...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica e aderência estrita ao texto legal ou enunciado fornecido. Não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutri...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 18-Aº", "tipo_pergunta": "factual direta sobre o que o artigo estabelece", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "contextual_com_tex...
[ { "role": "system", "content": "Você é um assistente especialista em Direito Brasileiro, com foco em Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Responda com precisão técnica, cite lei e artigo quando isso for pertinente e não invente fatos, fundamentos externos, jurisprudência, doutrina ou dispo...
{ "dataset": "ECA", "lei": "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)", "area": "infancia_juventude", "artigo_origem": "Art. 18-Bº", "tipo_pergunta": "resumo analítico do dispositivo", "modo_geracao": "padrao", "familia_geracao": "padrao", "formato_treino": "instrucional_sem_texto_base", "...