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60
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS COM HORTAS PRODUZIDAS COM GARRAFAS PET NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instalar estufas com hortas produzidas com garrafas pet nas escolas municipais.
Marabá
PA
27,075
1
2,025
2025-03-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Incluir a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da rede municipal de ensino.
Marabá
PA
27,099
2
2,025
2025-03-17 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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CONCEDE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, AOS PROFESSORES QUE REALIZAREM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE LIBRAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 60 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer durante o mês de setembro a professores que realizarem curso de formação continuada na área de libras e educação especial com carga horária mínima de 60 horas.
Marabá
PA
27,106
3
2,025
2025-03-17 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Implantar tarifa zero para o transporte coletivo urbano no município.
Marabá
PA
27,123
4
2,025
2025-03-20 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2025 "Autoriza a adaptação de parques e áreas de lazer com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora, conforme especifica."
Instituir a adaptação de parques e áreas de lazer com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora.
Marabá
PA
27,168
5
2,025
2025-03-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE AO ALCANCE”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar aplicativo móvel para marcação de consultas e exames médicos no município.
Marabá
PA
27,174
6
2,025
2025-03-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLINICA VETERINÁRIO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar clínica veterinária pública no município.
Marabá
PA
27,193
7
2,025
2025-03-24 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Institui programa de formação continuada para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, e dá outras providências.
Criar programa de formação continuada para trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero.
Marabá
PA
27,194
8
2,025
2025-03-24 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Institui o Projeto Criança Cidadã para emissão de registro de nascimento dentro das maternidades públicas, e dá outras providências.
Criar o projeto Criança Cidadã para emitir registro de nascimento dentro das maternidades públicas.
Marabá
PA
27,195
9
2,025
2025-03-24 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Dispõe sobre a implantação do Centro Integrado de Pediatria - CIPED no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Implantar centro integrado de pediatria no município.
Marabá
PA
27,305
10
2,025
2025-04-04 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 10 DE ABRIL 2025 INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PARTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instituir e regulamentar a implantação da Casa de Parto no município.
Marabá
PA
27,379
12
2,025
2025-04-10 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Anteprojeto de Lei N°.02/2025 - Dispõe sobre a criação do Festival de Bandas de Fanfarras na semana da Pátria no Município de Marabá, e dá outras providências.
Criar festival de bandas de fanfarras na Semana da Pátria no município.
Marabá
PA
27,389
13
2,025
2025-04-11 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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"Autoriza a Implantação de uma unidade de terapia para tratamento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no bairro São Félix- Marabá/PA."
Implantar unidade de terapia para tratamento de crianças com transtorno do espectro autista no bairro São Félix.
Marabá
PA
27,407
14
2,025
2025-04-11 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Criar programa municipal de reabilitação oral para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do SUS.
Marabá
PA
27,416
15
2,025
2025-04-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme aos alunos da rede pública municipal de ensino, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 12.101/2009.
Garantir fornecimento gratuito de uniforme aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Marabá
PA
27,428
16
2,025
2025-04-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede municipal em fornecer merenda escolar diferenciada e adequada para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à educação, previstos na Constituição Federa...
Obrigar estabelecimentos de ensino da rede municipal a fornecer merenda escolar diferenciada e adequada para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.
Marabá
PA
27,429
17
2,025
2025-04-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Dispõe sobre a implementação do programa de castração de cães e gatos por meio de Unidade Móvel (Castramóvel) no Município de Marabá, Estado do Pará, visando o controle populacional e a promoção da saúde animal.
Implementar programa de castração de cães e gatos por meio de unidade móvel (Castramóvel) no município.
Marabá
PA
27,431
18
2,025
2025-04-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Institui o programa municipal de Equoterapia no município de Marabá, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências.
Criar programa municipal de equoterapia voltado ao atendimento de pessoas com deficiência e autismo.
Marabá
PA
27,453
19
2,025
2025-04-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no município.
Marabá
PA
27,530
20
2,025
2025-04-23 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Fiscais de Postura, servidores lotados no Departamento Municipal de Fiscalização de Postura – DMFP,S Fiscais Ambientais e Técnicos Ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA e Agentes de S...
Criar gratificação de incentivo ao desempenho para servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de fiscais de postura, fiscais ambientais e técnicos ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e agentes de segurança patrimonial.
Marabá
PA
27,531
21
2,025
2025-04-23 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27531/acompanhar-materia/
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste do vale alimentação.
Alterar o inciso I do art. 1o da Lei no 17.343/2009 para reajustar o vale alimentação.
Marabá
PA
27,583
22
2,025
2025-04-29 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27583/acompanhar-materia/
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Institui o Cartão Receita para a renovação simplificada de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas e dá outras providências.
Criar cartão receita para renovação simplificada de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas.
Marabá
PA
27,603
23
2,025
2025-04-30 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27603/acompanhar-materia/
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Dispõe sobre a autorização do uso alternativo de QR Code ou meios digitais para informações especifica e dá outras providências.
Autorizar o uso alternativo de QR Code e meios digitais para informações específicas.
Marabá
PA
27,635
24
2,025
2025-05-05 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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DISPÕE SOBRE “INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Implantar coleta seletiva no município.
Marabá
PA
27,665
25
2,025
2025-05-07 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, O PROGRAMA REMEDIAR EM CASA.
Criar o programa Remediar em Casa no município.
Marabá
PA
27,709
26
2,025
2025-05-09 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PÚBLICOS PARA A COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRAS E REFORMAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizar contêineres públicos para coleta de entulhos e resíduos provenientes de obras e reformas no município.
Marabá
PA
27,714
27
2,025
2025-05-09 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Programa de atendimento odontológico escolar no município de Marabá-PA, e dá outras providências
Criar programa de atendimento odontológico escolar no município.
Marabá
PA
27,728
28
2,025
2025-05-09 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Institui o Programa Municipal de Conscientização e Apoio às Famílias de Pacientes do CAPS e dá outras providências.
Criar programa municipal de conscientização e apoio às famílias de pacientes do Caps.
Marabá
PA
27,745
29
2,025
2025-05-12 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Marabá e dá outras providências.
Criar programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
Marabá
PA
27,769
30
2,025
2025-05-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
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https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27769
Institui a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Marabá e dá outras providências.
Criar política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia no município.
Marabá
PA
27,771
31
2,025
2025-05-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27771/acompanhar-materia/
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https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27771
Altera a lei N° 17.455 de 30 de Maio de 2011, que institui o regime de plantão ativo aos servidores do departamento municipal de transporte urbano DMTU, e dá outras providências.
Alterar a Lei no 17.455/2011 que institui o regime de plantão ativo aos servidores do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU).
Marabá
PA
27,790
32
2,025
2025-05-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27790/acompanhar-materia/
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Altera a lei N° 17.779 de 23 de Maio de 2017 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do GMM.
Padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do GM.
Marabá
PA
27,791
33
2,025
2025-05-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27791/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27791
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de norma que disponha sobre a obrigatoriedade de clínicas neurológicas particulares situadas no município de Marabá disponibilizarem vagas mensais gratuitas para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obrigar clínicas neurológicas particulares a disponibilizar vagas mensais gratuitas para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
Marabá
PA
27,811
34
2,025
2025-05-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27811/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Fundo Municipal de Oncologia (FMO) no município de Marabá e dá outras. A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte Anteprojeto de Lei:
Criar Fundo Municipal de Oncologia (FMO) no município.
Marabá
PA
27,863
35
2,025
2025-05-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27863/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27863
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES CONVENCIONAIS POR SINALEIROS MUSICAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterar gradativamente sirenes e alarmes convencionais por sinaleiros musicais em instituições de ensino para proteger crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
Marabá
PA
27,866
36
2,025
2025-05-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27866/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27866
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 DE 21 DE MAIO 2025 Institui o Programa Municipal de Atendimento Psicossocial Remoto – "PsicoSaúde Digital" – no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Marabá e dá outras providências.
Criar programa municipal de atendimento psicossocial remoto (psicosaúde digital) no âmbito do SUS.
Marabá
PA
27,869
37
2,025
2025-05-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27869/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27869
Altera a lei N° 17.982 de 18 de Junho de 2020 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP.
Padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP.
Marabá
PA
27,879
38
2,025
2025-05-22 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
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https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27879
Dispõe sobre a valorização e regulamentação das atividades dos Agentes de Trânsito no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
Valorizar e regulamentar as atividades dos agentes de trânsito no município.
Marabá
PA
27,921
39
2,025
2025-05-23 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27921/acompanhar-materia/
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Dispõe sobre a valorização da Guarda Municipal no âmbito do município de Marabá, sem impacto financeiro ao Executivo Municipal.
Valorizar a Guarda Municipal sem impacto financeiro ao Executivo Municipal.
Marabá
PA
27,922
40
2,025
2025-05-23 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27922/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27922
Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a que cria a equipe municipal de fiscalização do conselho tutelar no município de marabá e dá outras providências.
Criar equipe municipal de fiscalização do Conselho Tutelar no município.
Marabá
PA
27,932
41
2,025
2025-05-27 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27932/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27932
Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para gestantes de baixa renda no município de marabá, estado do Pará, e dá outras providências.
Distribuir cestas básicas a gestantes de baixa renda no município.
Marabá
PA
27,934
42
2,025
2025-05-27 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27934/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27934
Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a garanta de vagas em academias para mulheres de baixa renda e estudantes de escolas municipais no município de marabá, estado do Pará, com incentivo aos estabelecimentos participantes.
Garantir vagas em academias para mulheres de baixa renda e estudantes de escolas municipais.
Marabá
PA
27,935
43
2,025
2025-05-27 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27935/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27935
04/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar creche para idosos no município.
Marabá
PA
27,977
44
2,025
2025-05-30 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27977/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27977
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS CINZA EM VIAS PÚBLICAS E DOMICÍLIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS SEM REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instalar sistemas de captação e infiltração de águas cinza em vias públicas e domicílios localizados em áreas sem rede de esgoto.
Marabá
PA
28,001
45
2,025
2025-06-02 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28001/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28001
Dispõe sobre a capacitação de professores com a formação continuada com intuito da inclusão de alunos neurodivergentes com a implementação de palestras educativas nas escolas Municipais no Município de Marabá.
Capacitar professores com formação continuada para inclusão de alunos neurodivergentes e implementar palestras educativas nas escolas municipais.
Marabá
PA
28,032
46
2,025
2025-06-04 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28032/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28032
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de ambiente seguro e de escuta ativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede Municipal de ensino de Marabá, e dá outras providências.
Criar diretrizes para promoção de ambiente seguro e escuta ativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
Marabá
PA
28,045
47
2,025
2025-06-05 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28045/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28045
Dispõe sobre a implementação de programa de reciclagem, tratamento de resíduos e ações de preservação da fauna e flora no Município de Marabá, e dá outras providências.
Implementar programa de reciclagem, tratamento de resíduos e ações de preservação da fauna e flora no município.
Marabá
PA
28,046
48
2,025
2025-06-05 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28046/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28046
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, O CORPO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº LEI 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2.009 E PELA LEI 13.425 DE MARÇO DE 2017, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar o Corpo de Bombeiro Civil Municipal no município.
Marabá
PA
28,083
49
2,025
2025-06-06 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28083/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28083
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
Implantar o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
Marabá
PA
28,154
50
2,025
2025-06-12 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28154/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28154
Institui no Município de Marabá a Campanha “IPTU Verde”, que autoriza a concessão de descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município.
Instituir a campanha “IPTU Verde” como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no município.
Marabá
PA
28,158
51
2,025
2025-06-12 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28158/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28158
CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Criar o programa Tendas Violetas para acolhimento de vítimas de violência sexual em eventos artísticos e culturais realizados em espaços públicos do município.
Marabá
PA
28,216
52
2,025
2025-06-16 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28216/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28216
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa intersetorial entre a secretaria municipal de saúde e a secretaria municipal de educação para atendimento psicológico mensal nas escolas municipais de marabá e dá outras providências
Criar programa intersetorial entre Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para atendimento psicológico mensal nas escolas municipais.
Marabá
PA
28,171
53
2,025
2025-06-13 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28171/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28171
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Garantir o fornecimento de fones antirruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).
Marabá
PA
28,207
54
2,025
2025-06-16 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28207/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28207
Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Marabá e dá outras providências.
Implantar o projeto “Adote uma Praça” no município.
Marabá
PA
28,233
55
2,025
2025-06-17 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28233/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28233
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Implantar telemedicina na rede municipal de saúde.
Marabá
PA
28,254
56
2,025
2025-06-18 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28254/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28254
Dispõe sobre a criação de aplicativo de monitoramento em tempo real da frota de ônibus do transporte público coletivo no município de Marabá-PA, e dá outras providências.
Criar aplicativo de monitoramento em tempo real da frota de ônibus do transporte público coletivo no município.
Marabá
PA
28,322
57
2,025
2025-07-30 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28322/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28322
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Transporte Gratuito Municipal para Pessoas em Tratamento de Câncer (TFD Municipal) no Município de Marabá e dá outras providências.
Criar programa de transporte gratuito gratuito para pessoas em tratamento de câncer no município.
Marabá
PA
28,424
58
2,025
2025-08-11 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28424/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28424
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Implementar treinamento específico para motoristas de ambulância no município.
Marabá
PA
28,452
59
2,025
2025-08-13 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28452/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28452
Dispõe sobre a POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS no Município de Marabá e dá outras providências.
Criar política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no município.
Marabá
PA
28,503
60
2,025
2025-08-19 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28503/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28503
DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE LIXEIRAS METÁLICAS MODELO BARCELONA EM TODA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizar lixeiras metálicas modelo barcelona em toda a área urbana do município.
Marabá
PA
28,571
61
2,025
2025-08-25 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28571/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28571
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular Municipal de Marabá, destinada à oferta de medicamentos básicos para animais domésticos a preços simbólicos, visando atender famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Criar farmácia veterinária popular municipal para ofertar medicamentos básicos para animais domésticos a preços simbólicos para famílias de baixa renda.
Marabá
PA
28,603
62
2,025
2025-08-28 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28603/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28603
Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas de trabalho intermediadas pelo SINE Municipal de Marabá para mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.
Reservar percentual de vagas de trabalho intermediadas pelo Sine Municipal para mulheres em situação de violência doméstica.
Marabá
PA
28,663
63
2,025
2025-09-02 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28663/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28663
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral as pessoas com Doença da Anemia Falciforme e outras Patologias e dá outras providências.
Criar política municipal de atenção integral às pessoas com doença da anemia falciforme e outras patologias.
Marabá
PA
28,682
64
2,025
2025-09-04 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28682/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28682
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA CULTURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Criar o programa Bolsa Cultural no município.
Marabá
PA
28,766
67
2,025
2025-09-11 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28766/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28766
ALTERA A LEI N° 17.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV, DESTINADO A GERIR RECURSOS E FINANCIAR ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterar a Lei no 17.807/2017 para gerir recursos e financiar atividades do Conselho Municipal de Juventude.
Marabá
PA
28,841
68
2,025
2025-09-17 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28841/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28841
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO, BEM COMO SUA DEVIDA DISPOSIÇÃO EM TODA A ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instalar processo licitatório para aquisição de contêineres de lixo em toda a área urbana e rural do município.
Marabá
PA
28,846
69
2,025
2025-09-17 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28846/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28846
Institui no município de Marabá o projeto cultural “Vozes da Minha Terra – Show de Talentos”, voltado a estudantes das escolas municipais tendo como finalidade descobrir e valorizar talentos musicais entre os jovens, promovendo integração entre escolas e a comunidade local por meio de apresentações ao vivo.
Criar o projeto cultural “vozes da minha terra – Show de talentos” voltado para estudantes das escolas municipais.
Marabá
PA
28,858
70
2,025
2025-09-18 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28858/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28858
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Marabá Conectada”, voltado para a inclusão digital de estudantes da zona rural e ao acesso comunitário à internet nas comunidades rurais do município de Marabá, e dá outras providências.
Criar o programa “marabá conectada” para promover inclusão digital de estudantes da zona rural e acesso comunitário à internet nas comunidades rurais do município.
Marabá
PA
28,893
71
2,025
2025-09-19 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28893/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28893
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Implementar gradativamente a hora-atividade dos profissionais do magistério público municipal em cumprimento à Lei no 11.738/2008.
Marabá
PA
28,970
72
2,025
2025-09-26 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/28970/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::28970
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTAS POR SMS PARA NOTIFICAÇÃO GRATUITA DA POPULAÇÃO EM CASOS DE ENCHENTES, QUEIMADAS, DESASTRES NATURAIS OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Criar sistema municipal de alertas por SMS para notificar gratuitamente a população em casos de enchentes, queimadas, desastres naturais ou outras situações de emergência.
Marabá
PA
29,017
73
2,025
2025-10-03 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29017/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29017
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos no Município de Marabá e dá outras providências.
Criar programa municipal de cursinhos pré-vestibulares gratuitos no município.
Marabá
PA
29,150
74
2,025
2025-10-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29150/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29150
INSTITUI O PROGRAMA "E-SUSTENTÁVEL" PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ, ATENDENTO ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei n° 12.305/2010).
Criar o programa “E-Sustentável” para o descarte responsável de equipamentos eletrônicos nas escolas municipais.
Marabá
PA
29,181
75
2,025
2025-10-24 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29181/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29181
Dispõe sobre a garantia de tratamento gratuito para pessoas com obesidade, com fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida), no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
Garantir tratamento gratuito para pessoas com obesidade, com fornecimento de medicamento Mounjaro (tirzepatida), no município.
Marabá
PA
29,189
76
2,025
2025-10-24 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29189/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29189
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A EQUIPE PERMANENTE DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E LIMPEZA DE PARADAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Criar equipe permanente de manutenção de praças públicas e limpeza de paradas de ônibus no município.
Marabá
PA
29,194
77
2,025
2025-10-24 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29194/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29194
Dispõe sobre a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores públicos municipais de Marabá, e dá outras providências.
Realizar capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para servidores públicos municipais.
Marabá
PA
29,228
78
2,025
2025-10-31 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29228/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29228
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E REGULARIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NOS BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Incluir e regularizar códigos de endereçamento postal (CEP) nos bairros e vilas do município.
Marabá
PA
29,275
79
2,025
2025-11-06 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29275/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29275
"Dispõe sobre a reorganização das vagas de estacionamento na via pública situada na Avenida Antônio Maia, Bairro Marabá Pioneira, no Município de Marabá/PA, e dá outras providências."
Reorganizar as vagas de estacionamento na via pública da avenida Antônio Maia, bairro Marabá Primeira, no município.
Marabá
PA
29,286
80
2,025
2025-11-07 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/29286/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::29286
ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2024 - “Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue no âmbito do município de Marabá.
Reservar vagas de estacionamento em shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados a pessoas doadoras regulares de sangue.
Marabá
PA
25,325
1
2,024
2024-02-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25325/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25325
ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2024 - “Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal.”
Proibir o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos por alunos nas unidades escolares da rede municipal.
Marabá
PA
25,326
2
2,024
2024-02-15 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25326/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25326
“Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providencias.”.
Estabelecer normas de segurança e manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo.
Marabá
PA
25,336
3
2,024
2024-02-16 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25336/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25336
ANPROJETO DE LEI Nº 01, 22 de fevereiro de 2024. Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser implantado no município de Marabá, e dá outras providências.
Criar programa municipal de educação fiscal no município.
Marabá
PA
25,380
4
2,024
2024-02-22 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25380/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25380
Cria o Programa Restaurante Popular no âmbito do município de Marabá/PA e dá outras providências.
Criar o programa Restaurante Popular no município.
Marabá
PA
25,486
5
2,024
2024-03-06 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25486/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25486
Cria O Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno Do Espectro Autista – TEA. .
Criar programa municipal de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e transtorno do espectro autista.
Marabá
PA
25,487
6
2,024
2024-03-06 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25487/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25487
Anteprojeto de Lei N°. 01/2024 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Oferecer doação voluntária de medicamentos.
Marabá
PA
25,510
7
2,024
2024-03-08 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25510/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25510
ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2024 Institui O Diploma de “Aluno Nota Mil”, para os estudantes da rede de ensino municipal de Marabá-Pará que alcançarem a nota entre novecentos e um mil na redação do ENEM, e da outras providências.
Conceder diploma de “Aluno Nota Mil” para estudantes da rede municipal que alcançarem nota entre novecentos e um mil na redação do Enem.
Marabá
PA
25,580
8
2,024
2024-03-14 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25580/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25580
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município de Marabá/PA, o “Dia do Desapego Consciente”, e dá outras providências.
Instituir o Dia do Desapego Consciente no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.
Marabá
PA
25,617
9
2,024
2024-03-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25617/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25617
Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Marabá na rede mundial de computadores.
Divulgar dados dos conselhos municipais na página oficial da prefeitura na rede mundial de computadores.
Marabá
PA
25,632
10
2,024
2024-03-22 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25632/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25632
ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2024 Dispõe sobre a Criação do Programa da Feira da Mulher do Campo no Município de Marabá/PA.
Criar o programa da Feira da Mulher do Campo no município.
Marabá
PA
25,654
11
2,024
2024-03-27 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25654/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25654
Acrescenta inciso XI ao art. 92 da Lei nº 17.331, de 31 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação e altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e Autarquias e Fundações públicas do Município de Marabá, Estado do Pará", para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada...
Garantir licença por até três dias consecutivos a servidoras que apresentarem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual.
Marabá
PA
25,738
12
2,024
2024-04-11 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25738/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25738
“Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência na Rede Municipal de Ensino de Marabá, para crianças vítimas de enchentes e dá outras providências.”
Garantir direito de preferência na matrícula e na transferência na rede municipal para crianças vítimas de enchentes.
Marabá
PA
25,781
13
2,024
2024-04-19 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25781/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25781
Institui o “Programa Adote Uma Casinha em Ponto de Mototáxi”, no âmbito do município de Marabá.
Criar o programa “Adote Uma Casinha em Ponto de Mototáxi” no município.
Marabá
PA
25,820
14
2,024
2024-04-25 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25820/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25820
CRIA O ABRIGO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar abrigo de reabilitação e tratamento para dependentes químicos no município.
Marabá
PA
25,822
15
2,024
2024-04-25 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25822/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25822
Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.”
Realizar o Miniexame do Estado Mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.
Marabá
PA
25,827
16
2,024
2024-04-25 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25827/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25827
ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2024 Institui o programa “E-Sustentável” para o descarte responsável de equipamentos eletrônicos nas escolas municipais de Marabá, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010).
Criar o programa “E-Sustentável” para o descarte responsável de equipamentos eletrônicos nas escolas municipais.
Marabá
PA
25,907
17
2,024
2024-05-10 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25907/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25907
ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2024 Dispõe sobre a implantação do CTD- Centro de Tratamento do Diabético, e dá outras providências na forma da lei.
Instalar o CTD, centro de tratamento do diabético, no município.
Marabá
PA
25,908
18
2,024
2024-05-10 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25908/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25908
Cria o “Projeto Pomarização Urbana” no Município de Marabá e dá outras providências.
Criar o projeto “Pomarização Urbana” no município.
Marabá
PA
25,945
19
2,024
2024-05-16 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25945/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25945
“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa “Minha Casa Minha Vida” conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativa...
Conceder autorização ao poder executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida.
Marabá
PA
25,950
20
2,024
2024-05-16 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25950/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25950
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de uma área que possibilite o uso emergencial pelos veículos de resgate à vida, nos parques, praças, espaços e obras públicas do Município de Marabá e dá outras providencias.
Implantar área de uso emergencial por veículos de resgate à vida nos parques, praças, espaços e obras públicas do município.
Marabá
PA
25,975
21
2,024
2024-05-23 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/25975/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::25975
Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Marabá e dá outras providências.
Conceder vale-livro a ser distribuído durante a Feira do Livro do município.
Marabá
PA
26,057
22
2,024
2024-06-06 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/26057/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::26057
“PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E OU SIMILARES QUE INTENSIFICAM POTENCIALMENTE O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS”
Proibir a comercialização e instalação de dispositivos ou similares que intensificam potencialmente o ruído nos escapamentos de veículos motociclísticos.
Marabá
PA
26,174
23
2,024
2024-06-21 00:00:00
ANT Anteprojeto de Lei
9
true
https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/26174/acompanhar-materia/
https://sapl.maraba.pa.leg.br
https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::26174
End of preview. Expand in Data Studio

Sonar Municipal — PL Actions Corpus

The largest publicly released Portuguese legal text rewriting dataset: 241,111 pairs mapping the original ementa (summary) of a Brazilian municipal Projeto de Lei (PL) to its action-form textualization (ação). Action form is a direct, imperative rewrite that strips juridical boilerplate, normalizes typography, and surfaces the underlying intervention rather than the legal instrument.

Model Demo Dataset DOI License

Companion to: ICMC-USP undergraduate thesis "Mineração de Dados e Busca Semântica Aplicadas à Análise de Projetos de Lei Municipais" (Sonar Municipal project). The full dataset record (with the TREC-style retrieval benchmark, annotation pool, and control experiments) lives on Zenodo: DOI 10.5281/zenodo.20564283.

Configurations

This dataset has two configurations:

default — full corpus (241,111 rows)

Inference outputs from the thiagoambiel/sonar_municipal_ptt5_ementa2action model over the national corpus of Brazilian municipal PLs scraped from public SAPL portals. Each row carries the original bill metadata (municipality, state, presentation date, public URL, SAPL ids, etc.) alongside the ementa/acao pair — see Schema.

from datasets import load_dataset
ds = load_dataset("thiagoambiel/sonar-municipal-pl-actions")
print(ds["train"][0])
# {'ementa': 'DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS COM HORTAS PRODUZIDAS COM GARRAFAS PET...',
#  'acao': 'Instalar estufas com hortas produzidas com garrafas pet nas escolas municipais.',
#  'municipio': 'Marabá', 'uf': 'PA', 'materia_id': 27075, 'numero': 1, 'ano': 2025,
#  'data_apresentacao': '2025-03-14', 'tipo_label': 'ANT Anteprojeto de Lei ', 'tipo_id': 9,
#  'em_tramitacao': True,
#  'link_publico': 'https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27075/acompanhar-materia/',
#  'sapl_url': 'https://sapl.maraba.pa.leg.br',
#  'doc_id': 'https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27075'}

supervised — training set (999 rows)

The curated supervised set used to fine-tune the companion model. Labels initially generated by GPT-5.1-Thinking, with manual quality control of all pairs by the thesis author (error taxonomy: polarity reversals, fantasy-name preservation, object omission, juridical sense shifts). This is the right config if you want to train your own seq2seq on this task.

ds = load_dataset("thiagoambiel/sonar-municipal-pl-actions", name="supervised")
print(len(ds["train"]))   # 999

To reproduce the original train/val split (deterministic, seed 42):

import random
rows = list(ds["train"])
random.Random(42).shuffle(rows)
train, val = rows[:900], rows[900:]   # 900 / 99 split

Schema

The default config has 14 columns: the ementa/acao text pair plus the original bill metadata. (The supervised config keeps only ementa/acao.)

{
  "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS COM HORTAS PRODUZIDAS COM GARRAFAS PET NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
  "acao": "Instalar estufas com hortas produzidas com garrafas pet nas escolas municipais.",
  "municipio": "Marabá",
  "uf": "PA",
  "materia_id": 27075,
  "numero": 1,
  "ano": 2025,
  "data_apresentacao": "2025-03-14",
  "tipo_label": "ANT Anteprojeto de Lei ",
  "tipo_id": 9,
  "em_tramitacao": true,
  "link_publico": "https://sapl.maraba.pa.leg.br/materia/27075/acompanhar-materia/",
  "sapl_url": "https://sapl.maraba.pa.leg.br",
  "doc_id": "https://sapl.maraba.pa.leg.br::materia::27075"
}

Column definitions

Column Type Description
ementa string Original bill summary (verbatim from SAPL, typography normalized).
acao string Action-form textualization (model output).
municipio string Municipality name.
uf string State (2-letter UF code).
materia_id int64 Bill (matéria) id within its SAPL instance.
numero int64 Bill number.
ano int64 Bill year.
data_apresentacao string Presentation date, YYYY-MM-DD (falls back to data de recebimento when the presentation date is absent at the source).
tipo_label string Bill-type label from SAPL (verbatim, may carry a trailing space).
tipo_id int64 Bill-type id within its SAPL instance.
em_tramitacao bool Whether the bill is still under processing.
link_publico string Public URL of the bill on the municipality's SAPL portal.
sapl_url string Base URL of the SAPL instance.
doc_id string Stable key "{sapl_url}::materia::{materia_id}"; unique across the corpus and shared with the qrels/recommendations of the TREC benchmark in the Zenodo record.
  • Encoding: UTF-8.
  • HTML entities normalized (e.g., – → –).
  • Newlines collapsed.
  • (municipio, uf, materia_id, numero, ano, …) are the source bill metadata; only acao is model-generated.

Behaviors learned

Looking at the corpus, the action-form rewrites consistently:

  • Remove juridical boilerplate (E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo a).

  • Normalize typography (ALL-CAPS → sentence case, preserving acronyms like LIBRAS, SUS, TEA, CIPED, Castramóvel).

  • Generalize toponyms (MUNICÍPIO DE MARABÁ → município), except where the locale is policy-relevant.

  • Compress conditional clauses into direct infinitive verb + object phrases.

  • Express the underlying action rather than the legal instrument:

    Ementa Naive sintactic rewrite This dataset's action
    "Institui o Projeto Criança Cidadã para emissão de registro de nascimento dentro das maternidades públicas" "Criar o Projeto Criança Cidadã" "Emitir registros de nascimento dentro das maternidades públicas"

Provenance

  • Source corpus: public SAPL portals (sapl.<municipio>.<uf>.leg.br). Bill summaries (ementas) are redistributed verbatim under Lei 9.610/98 art. 8º II (textos legislativos não são objeto de proteção autoral).
  • Bill metadata: the municipio, uf, materia_id, numero, ano, data_apresentacao, tipo_label, tipo_id, em_tramitacao, link_publico, sapl_url and doc_id columns are reattached to each pair via a deterministic positional join back to the original SAPL scrape (the same record the ementa was extracted from), so the metadata always matches the bill the acao describes.
  • Action rewrites: produced by the PTT5 base fine-tune, itself trained on the 999 supervised pairs in the supervised configuration.
  • Snapshot date: late 2025. Full methodology in the Zenodo record's PROVENANCE.md (DOI 10.5281/zenodo.20564283).

Use cases

  • Information Retrieval: index the acao field with a dense encoder for substantially better query-document semantic match than raw ementas. See the TREC-style benchmark in the parent Zenodo record.
  • Sequence-to-sequence training: pair-based fine-tuning of T5 family or seq2seq architectures on Portuguese legal-to-operational rewriting (use the supervised config).
  • Policy analysis: action form is more amenable to clustering and topic modeling than verbose juridical boilerplate.
  • Document classification: use acao as denoised input for domain classifiers.

Limitations

  • Uneven coverage across Brazilian states (some UFs over-represented due to higher SAPL adoption).
  • Action rewrites are model-generated at full-corpus scale (BERTScore-F1 ≈ 0.849 on held-out validation). Verify outputs before high-stakes use.
  • Manual revision of the seed pairs emphasized policy-area diversity; technical subdomains (e.g., urban planning bills with engineering jargon) may be less reliable.
  • No PII of private individuals. Where ementas mention public officials (vereadores), this is in their public capacity (LGPD art. 7º III + art. 4º III). No vote records, no contact details, no individual authorship attributions.

Citation

@dataset{ambiel_sonar_municipal_dataset_2026,
  title     = {Sonar Municipal: TREC-style benchmark and 241k action corpus for semantic search over Brazilian municipal bills},
  author    = {Ambiel, Thiago},
  year      = 2026,
  publisher = {Zenodo},
  doi       = {10.5281/zenodo.20564283},
  version   = {1.0.0},
  note      = {Supervised by André C. P. L. F. de Carvalho (ICMC-USP). Supported by the AI4PEP network.}
}

ABNT NBR 6023 (PT-BR):

AMBIEL, Thiago. Sonar Municipal: benchmark TREC e corpus de 241 mil ações para busca semântica de Projetos de Lei municipais brasileiros (versão 1.0.0). [Dataset]. Zenodo, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.20564283.

Acknowledgements

Supported by the AI4PEP network (Artificial Intelligence for Public Health Emergency Preparedness) — acknowledged in the thesis; no structured grant identifier is associated with this record. Supervised by Prof. André C. P. L. F. de Carvalho (ICMC-USP). Bill data sourced from SAPL/Interlegis (Câmara dos Deputados).

Contact

For data corrections or LGPD takedown requests: thiago.ambiel@usp.br. See the parent Zenodo record's PROVENANCE.md § 11 for the formal procedure.

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Models trained or fine-tuned on thiagoambiel/sonar-municipal-pl-actions

Space using thiagoambiel/sonar-municipal-pl-actions 1