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|---|---|---|---|---|---|---|---|
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970 | Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-13-25.03.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 1970
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Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do arti... | 0 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970 | Estabelece paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-11-02.03.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 1970
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ESTABELECE PARIDADE DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ENTRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS E DOS TRÊS PODERES DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que, for força do Ato Complementar n 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere ... | 1 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 14, de 25/03/1970 | Cria cargos no Quadro de Secretaria da Saúde e dá providências correlatas. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-14-25.03.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1970
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Cria cargos no Quadro de Secretaria da Saude e dá providências correlatas
O GOVERNDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Insti... | 2 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970 | Dispõe sôbre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-16-02.04.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 02 DE ABRIL DE 1970
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Dispõe sôbre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, d... | 3 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 15, de 25/03/1970 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, destinados à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-15-25.03.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 1970
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Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e turismo, destinados à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que, por fôrça do Ato Complem... | 4 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 20, de 15/05/1970 | Dispõe sobre alteração do § 1.º do Artigo 26 de Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-20-15.05.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 1970
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Dispõe sobre alteração do § 1.º do Artigo 26 de Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §... | 5 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 18, de 17/04/1970 | Organiza o sistema de crédito do Estado, define a competência de seus órgãos e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-18-17.04.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 17 DE ABRIL DE 1970
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Organiza o sistema de crédito do Estado, define a competência de seus órgãos e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere... | 6 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 17, de 03/04/1970 | Inclui dispositivo no Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, referente à Parte Especial do Quadro de Pessoal das Autarquias | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-17-03.04.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 03 DE ABRIL DE 1970
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Inclui dispositivo no Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, referente à Parte Especial do Quadro de Pessoal das Autarquias
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de... | 7 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 21, de 20/05/1970 | Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Assistente e Assistente Técnico nos Anexos do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13 de 25 de março de 1970. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-21-20.05.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 1970
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Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Assistente e Assistente Técnico nos Anexos do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970,
alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13 de 25 de março de 1970
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,... | 8 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 23, de 29/05/1970 | Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1970/decreto.lei.complementar-23-29.05.1970.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 1970
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Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuíção que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe conlere o § 1º ao arti... | 9 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27/08/1969 | Código Judiciário do Estado de São Paulo.
| https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1969/decreto.lei.complementar-3-27.08.1969.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 1969
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Código Judiciário do Estado de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro... | 10 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei Complementar | Decreto-Lei Complementar nº 7, de 06/11/1969 | Dispõe sobre entidades descentralizadas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei.complementar/1969/decreto.lei.complementar-7-06.11.1969.html | #
DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1969
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Dispõe sobre entidades descentralizadas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição e, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro ... | 11 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 02/10/1969 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Secretaria da Saúde Pública e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0-02.10.1969.html | DECRETO-LEI DE 2 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe
sôbre a criação de cargos no quadro da Secretaria
da Saúde Pública e providências
correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n.º 47, de 7 de feveireiro de 1969, lhe confere o
§ 1.º do artigo... | 12 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 01/12/1969 | Retifica a classificação do cargo que indica | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-01.12.1969.html | DECRETO-LEI DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1969
Retifica a classificação do cargo que indica
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por
fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de
1969, lhe confere fere o .§ 1.º do artigo 2.º do Ato
Institucional n. 5, de 13 de dezembro de... | 13 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 03/11/1969 | Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0B-03.11.1969.html | #
DECRETO-LEI, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1969
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Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força de Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional,... | 14 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 03/04/1970 | Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 10.116, de 16 de maio de 1968 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0E-03.04.1970.html | DECRETO-LEI DE 3 DE ABRIL DE 1970
Da nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 10.116, de 16 de maio de 1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezem... | 15 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 05/02/1970 | Cria, reclassifica e extingue cargos no Quadro da Secretaria da Agricultura | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-05.02.1970.html | DECRETO-LEI DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970
Cria, reclassifica e extingue cargos no Quadro da Secretaria da Agricultura
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.º, do Ato Institucional n. 5,
de ... | 16 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 06/02/1970 | Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Trabalho e Administração | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0B-06.02.1970.html | DECRETO-LEI DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970
Dispõe sôbre a criação de cargos na Secretaria do Trabalho e Administração
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por
fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro
de 1969, lhe confere o § 1.º do Artigo 2.º do Ato
Institucional n. 5, de 13... | 17 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 06/02/1970 | Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e revogação do dispositivo que indica | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-06.02.1970.html | DECRETO-LEI DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970
Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da
Fazenda e revogação do dispositivo que indica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que,
por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º, d... | 18 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 06/05/1970 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 1.º, do Decreto-lei de 29, publicado a 30 de janeiro de 1970 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-06.05.1970.html | DECRETO-LEI DE 6 DE MAIO DE 1970
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1.º, do Decreto-lei de 29, publicado a 30 de janeiro de 1970
O GOVERNADOR DO ESTTADO DE
SÃO PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do Ato Complementar n.
47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o parágrafo 1.º do Artig... | 19 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 08/05/1970 | Altera a denominação de cargo que indica | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-08.05.1970.html | DECRETO-LEI DE 8 DE MAIO DE 1970
Alteração a denominação de cargo que indica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrga do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
parágrafo 1.º, do Artigo 2.", do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1968,
... | 20 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 06/10/1969 | Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0-06.10.1969.html | DECRETO-LEI DE 6 DE OUTUBRO DE 1969
Cria, como entidade
autárquica, o Centro Estadual de Educação
Tecnológica de São Paulo e da providências
correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO no uso da atribuição que, por fôrça do
Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º, do artigo 2... | 21 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 06/11/1969 | Autoriza o Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a prestar colaboração e assistência técnica, à entidades públicas e particulares | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-06.11.1969.html | DECRETO-LEI DE 6 DE NOVEMBRO DE 1969
Autoriza o
Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, a prestar colaboração
e assistência técnica, à entidades públicas
e particulares
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que, por força
... | 22 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 08/12/1969 | Dá nova redação aos parágrafos 1.º e 2.º do Artigo 3.º do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a criação do Museu de Arte Sacra de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-08.12.1969.html | DECRETO-LEI DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969
Dá nova
redação aos parágrafos 1.º e 2.º do
Artigo 3.º do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969, que
dispõe sôbre a criação do Museu de Arte
Sacra de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que por fôrça do Ato Complementar
n. 47, ... | 23 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 08/10/1969 | Acrescenta parágrafos ao artigo 6.º da Lei n. 9.296, de 14 de abril de 1966 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-08.10.1969.html | DECRETO-LEI DE 8 DE OUTUBRO DE 1969
Acrescenta parágrafos ao artigo 6.º da Lei n. 9.296, de 14 de abril de 1966
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º, do artigo 2.º, do Ato Institucional n. 5,
de 13 de... | 24 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 11/11/1969 | Dispõe sobre a inclusão de cargos de Assistente Técnico do Quadro da Secretaria dos Transportes, no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968. e no artigo 2.º da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-11.11.1969.html | #
DECRETO-LEI, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1969
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Dispõe sobre a inclusão de cargos de Assistente Técnico do Quadro da Secretaria dos Transportes, no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968. e no artigo 2.º da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967
O GOVERNADOR DO ESTADO DE S. PAULO, ... | 25 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 13/10/1969 | Acrescenta parágrafo ao artigo 36 da Lei n. 10.123, de 27 de maio de 1968 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0B-13.10.1969.html | DECRETO-LEI DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
Acrescenta parágrafo ao artigo 36 da Lei n. 10.123, de 27 de maio de 1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribução que, por fôrça do
Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dez... | 26 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 11/12/1969 | Dá nova redação ao item "b", do parágrafo único, do artigo 40 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-11.12.1969.html | DECRETO-LEI DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969
Dá nova
redação ao item "b", do parágrafo único, do
artigo 40 do Decreto-Lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1... | 27 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 23/02/1970 | Cria cargos no Quadro da Casa Civil e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-23.02.1970.html | DECRETO-LEI DE 23 DE FEVEREIRO DE 1970
Cria cargos no Quadro da Casa Civil e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da atribuição que por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de
fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968,
... | 28 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 20/05/1970 | Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0F-20.05.1970.html | DECRETO-LEI DE 20 DE MAIO DE 1970
Dispõe sôbre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por
fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe
confere o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n... | 29 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 17/04/1970 | Dispõe sôbre concessão de pensão mensal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0C-17.04.1970.html | DECRETO-LEI DE 17 DE ABRIL DE 1970
Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o parágrafo 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1968,
Decret... | 30 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 19/01/1970 | Dispõe sôbre a criação dos cargos que indica no Quadro da Secretaria da Promoção Social | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0B-19.01.1970.html | DECRETO-LEI DE 19 DE JANEIRO DE 1970
Dispõe sôbre a criação dos cargos que indica no Quadro da Secretaria da Promoção Social
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º
do Artigo 2.º do Ato... | 31 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 23/09/1969 | Altera a denominação do cargo de Criminologista-Chefe para Criminologista Assistente, atribuindo-lhe novo enquadramento | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-23.09.1969.html | DECRETO-LEI DE 23 DE SETEMBRO DE 1969
Altera a
denominação do cargo de Criminologista-Chefe para
Criminologista Assistente, atribuindo-lhe novo enquadramento
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969. lhe confere o
Parágra... | 32 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 23/09/1969 | Dispõe sobre a alteração do Decreto-lei n. 84, de 29 de maio de 1969 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0E-23.09.1969.html | DECRETO-LEI DE 23 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre a alteração do Decreto-Lei n. 84, de 29 de maio de 1969
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do
Ato Complementar n. 47 de 7 de fevereiro de 1969, lher confere
o § 1.º do artigo 2.º, do Ato Institucional
n.º 5, de
13 de dezem... | 33 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 24/03/1970 | Altera a redação do Artigo 1.º do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0G-24.03.1970.html | DECRETO-LEI DE 24 DE MARÇO DE 1970
Altera a redação do Artigo 1.º do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º, do artigo 2.º, do Ato Institucional n. ... | 34 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 27/02/1970 | Altera a redação do inciso III do Artigo 2.º do Decreto-lei de 5 de fevereiro de 1970 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0C-27.02.1970.html | DECRETO-LEI DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970
Altera a redação do inciso III do Artigo 2.º do Decreto-lei de 5 de fevereiro de 1970
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato In... | 35 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 25/11/1969 | Dispõe sôbre concessão de pensão mensal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0D-25.11.1969.html | DECRETO-LEI DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de
dezembro de 19... | 36 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 25/03/1970 | Cria cargos no Quadro da Casa Civil | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-25.03.1970.html | DECRETO-LEI DE 25 DE MARÇO DE 1970
Cria cargos no Quadro da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que, por força
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1968,
... | 37 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 26/12/1969 | Dispõe sobre concessão de pensão mensal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-26.12.1969.html | DECRETO-LEI DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre concessão de pensão mensal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n.º 5,
de 13 de dezembro de 1968... | 38 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 27/02/1970 | Integra os cargos que especifica na carreira de Escriturário-Assistente de Administração, altera as denominações dos cargos de Tesoureiro-Chefe
e de Tesoureiro Geral do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0A-27.02.1970.html | **DECRETO-LEI
DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970**
*Integra
os cargos que especifica na carreira de Escriturário-Assistente
de Administração, altera as denominações
dos cargos de Tesoureiro-Chefe
e de Tesoureiro Geral do Estado*
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição
que, por força ... | 39 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 24/03/1970 | Dispõe sôbre a criação de cargo no Quadro da Casa Civil | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0B-24.03.1970.html | DECRETO-LEI DE 24 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre a criação de cargo no Quadro da Casa Civil
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que por fôrça do Ato Complementar
n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º,
do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezemb... | 40 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 28/10/1969 | Dispõe sobre a criação do Museu de Arte Sacra de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0F-28.10.1969.html | DECRETO-LEI DE 28 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe sôbre a criação do Museu de Arte Sacra de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de
dezembro de 196... | 41 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 24/03/1970 | Cria cargos de Coordenador no Quadro da Secretaria da Fazenda | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0D-24.03.1970.html | **DECRETO-LEI
DE 24 DE MARÇO DE 1970**
*Cria
cargos de Coordenador no Quadro da Secretaria da Fazenda*
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição
que por fôrça do Ato Complementar n.º 47, de 7 de
fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do artigo 2.º
do Ato Institucional n.º 15, de 13 d... | 42 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 27/02/1970 | Cria Cargos no Quadro da Casa Civil, destinados à Assessoria Técnica à Bancada Paulista | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0D-27.02.1970.html | DECRETO-LEI DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970
Cria Cargos no Quadro da Casa Civil, destinados à Assessoria Técnica à Bancada Paulista
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º do Artigo 2.º do At... | 43 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 29/01/1970 | Dispõe sobre a aplicação do Regime de Dedicação Exclusiva e a ratificação de apostilas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0F-29.01.1970.html | DECRETO-LEI DE 29 DE JANEIRO DE 1970.
Dispõe sôbre a
aplicação do Regime de Dedicação Exclusiva
e a ratificação de apostilas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição, que, por força do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
parágrafo 1.º do artigo 2.º do Ato Instit... | 44 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 30/04/1970 | Altera a denominação de cargo do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-0B-30.04.1970.html | DECRETO-LEI DE 30 DE ABRIL DE 1970
Altera a denominação de cargo do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, ... | 45 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei de 31/12/1969 | Isenta a "Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP", do impôsto sôbre a transmissão de bens imóveis nas condições que especifica | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0C-31.12.1969.html | DECRETO-LEI DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Isenta
a "Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP", do
impôsto sôbre a transmissão de bens imóveis
nas condições que específica
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 196... | 46 |
1,940 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 11.032, de 16/04/1940 | Transforma, no Instituto Butatã, a Seção de Fisiopatologia Experimental, em Seção de Endocrinologia, e extingue a Seção de Medicina Experimental | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1940/decreto.lei-11032-16.04.1940.html | #
DECRETO-LEI Nº 11.032, DE 16 DE ABRIL DE 1940
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TRANSFORMA, NO INSTITUTO BUTANTÃ, A SECÇÃO DE FISIOPATOLOGIA EXPERIMENTAL, EM SECÇÃO DE ENDOCRINOLOGIA, E EXTINGUE A SECÇÃO DE MEDICINA EXPERIMENTAL
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõ... | 47 |
1,940 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 11.522, de 26/10/1940 | Cria o Instituto "Adolfo Lutz" (Laboratório Central de Saúde Pública) e dá outra providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1940/decreto.lei-11522-26.10.1940.html | #
DECRETO-LEI Nº 11.522, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940
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###
CRIA O INSTITUTO "ADOLFO LUTZ" (LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6º, n. IV, do decret... | 48 |
1,940 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 11.181, de 24/06/1940 | Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria do Governo, o crédito especial de 200:00$000 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1940/decreto.lei-11181-24.06.1940.html | #
DECRETO-LEI Nº 11.181, DE 24 DE JUNHO DE 1940
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###
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$000 (DUZENTOS CONTOS DE RÉIS)
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de... | 49 |
1,941 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 11.878, de 17/03/1941 | Suprime a 1.ª zona do distrito de Mangaratú, comarca de Nova Granada, anexando-se o respectivo território ao da 2.ª zona | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-11878-17.03.1941.html | DECRETO-LEI N. 11.878, DE 17 DE MARÇO DE 1941
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com c
artigo 6.°, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, e nos termos da Resolução n. 162, de 1941, do
Departamento Administrativo do Estado,
Decreta:... | 50 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 100, de 18/06/1969 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-100-18.06.1969.html | DECRETO-LEI N. 100, DE 18 DE JUNHO DE 1969
Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional... | 51 |
1,941 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 11.877, de 17/03/1941 | Autoriza o Govêrno do Estado a receber, por doação, um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, destinado à construção de um prédio para o Fórum daquela comarca | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-11877-17.03.1941.html | DECRETO-LEI N. 11.877, DE 17 DE MARÇO DE 1941
Autoriza o Govêrno do
Estado a receber, por doação, um terreno pertencente
à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, destinado à
construção de um prédio para o Fórum
daquela comarca.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
... | 52 |
1,941 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.491-E, de 31/12/1941 | Abre, na Contadoria da Prefeitura Sanitária de Águas da Prata, deste Estado um crédito suplementar de rs. 12:106$000 (doze contos e seis mil réis) | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-12491E-31.12.1941.html | DECRETO-LEI N. 12.491-E, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1941
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.° n. IV, do decreto-lei federal 1.202 de
8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 2.428,de
1941, do Departamento Administrativo do Estado,
Decret... | 53 |
1,941 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.182, de 17/09/1941 | Transfere a importância de Rs. 10:000$000, dentro da verba n. 310, § 33, do orçamento vigente | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-12182-17.09.1941.html | DECRETO-LEI N. 12.182, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941
Transfere a importância de Rs. 10:000$000, dentro da verba n. 310, § 33, do orçamento vigente.
O
SENHOR DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.° n. IV, do ... | 54 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 112, de 26/06/1969 | Altera a denominação dos cargos que especifica e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-112-26.06.1969.html | DECRETO-LEI N. 112, DE 26 DE JUNHO DE 1969
Altera a denominação dos cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º - do artigo 2.º - do Ato Institucional n.
5,... | 55 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.764, de 22/06/1942 | Dispõe sobre a linha divisória entre os terrenos da Sociedade Construtora e de Imóveis S/A e os da antiga Represa do Ipiranga | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12764-22.06.1942.html | DECRETO-LEI N.12.764, DE 22 DE JUNHO DE 1942
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto
no artigo 6.º , número IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
**Artigo 1.º**
- Fica o Governo do Estado autorizado a entrar em
acordo, por intermédio da Pro... | 56 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.823, de 28/07/1942 | Cria, na Faculdade de Medicina Veterinária, a Secção de Rádio-diagnóstico e Fisioterapia, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12823-28.07.1942.html | DECRETO-LEI N.12.823, DE 28 DE JULHO DE 1942
Cria, na Faculdade de Medicina
Veterinária, a Secção de
Rádio-diagnóstico e Fisioterapia, e dá outras
providências.
O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, na
conformidade do disposto no artigo 6.°, n, IV, do decreto-lei n, 1.202
de... | 57 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.550, de 10/02/1942 | Dispõe sobre desdobramento da Verba n. 31, do orçamento vigente | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12550-10.02.1942.html | #
DECRETO-LEI Nº 12.550, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1942
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Dispõe sobre desdobramento da Verba n. 31, do orçamento vigente
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.o , n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da... | 58 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.874, de 14/08/1942 | Dispõe sobre a concessão de auxílios na Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12874-14.08.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.874, DE 14 DE AGOSTO DE 1942
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SAO PAULO, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV, cio
decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:
**Artigo 1.º**
- Fica a Prefeitura da Estância
Hidromineral de Lindoia, autorizada a conceder, 11... | 59 |
1,941 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 11.953, de 30/04/1941 | Transfere diversas importâncias, num total de rs.10:000$000, dentro da verba 278, § 32, do orçamento vigente | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-11953-30.04.1941.html | #
DECRETO-LEI Nº 11.953, DE 30 DE ABRIL DE 1941
##
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Transfere diversas importâncias, num total de rs.10:000$000, dentro da verba 278, § 32, do orçamento vigente
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decr... | 60 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.918, de 01/09/1942 | Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por compra, de dona Margarida Marchesini, o imóvel situado à rua Jaguaribe n. 354, nesta Capital, onde funciona om Grupo Escolar "Artur Guimarães" | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12918-01.09.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.918, DE 1.° DE SETEMBRO DE 1942
Autoriza a Fazenda do Estado a
adquirir por compra, de dona Margarida Marchesini, o imovel situado à
rua Jaguaribe n. 354, nesta Capital, onde funciona om Grupo Escolar
"Artur Guimarães".
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE S.
PAULO, na conformidade do dispost... | 61 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.579, de 05/03/1942 | Declara de utilidade pública imóveis situados no Distrito, Município e Comarca de Sorocaba | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12579-05.03.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.579,
DE 5 DE MARÇO DE 1942
Declara de utilidade pública
imoveis situados no Distrito, Município e Comarca de Sorocaba.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições,
de conformidade com o artigo 6.°, n. IV, do decreto-lei federal n.
1.202, de 8 de abril de 19... | 62 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.784, de 24/06/1942 | Reorganiza o Serviço do Interior, do Departamento de Saúde | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12784-24.06.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.784, DE 24 DE JUNHO DE 1942
Reorganiza o Serviço do Interior, do Departamento de
saúde.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade ao disposto no artigo 6.°,
n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
DECRETA:
**Artigo 1.º**
- Passa a d... | 63 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 126, de 16/07/1969 | Dispõe sobre a inscrição da companheira de contribuintes na Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-126-16.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 126, DE 16 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre a
inscrição da companheira de contribuintes na Caixa
Beneficente da Guarda Civil de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do
Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
.§ 1.º, do artig... | 64 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.507, de 17/01/1942 | Dispõe sobre a execução do artigo 18 do Decreto-lei n. 12.504, de 10 de janeiro de 1942 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12507-17.01.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.507,
DE 17 DE JANEIRO DE 1942
Dispõe sobre a
execução do artigo 18, do decreto-lei n. 12.504, de 10 de
janeiro de 1942.
O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições, de conformidade com o artigo 6.º, n.
IV, do decret... | 65 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 127, de 16/07/1969 | Altera a denominação de cargo de Procurador Geral da Fazenda e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-127-16.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 127, DE 16 DE JULHO DE 1969
Altera a denominação de cargo de Procurador Geral da Fazenda e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
doAto Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.° do artigo 2.º do Ato Institucio... | 66 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.882, de 19/08/1942 | Autoriza a Fazenda do Estado a doar à Prefeitura Municipal de Olímpia, área de terreno | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12882-19.08.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.882, DE 19 DE AGOSTO DE 1942
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no artigo 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de
abril de 1939,
Decreta:
**Artigo 1.°**
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar
à Prefeitura Municipal de Olimpia, a área ... | 67 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.192, de 19/01/1943 | Dispõe sobre organização do Hospital das Clínicas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13192-19.01.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.192, DE 19 DE JANEIRO DE 1943
Dispõe sobre organização do Hospital das Clínicas.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 6.o, n. IV do
decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
**Artigo 1.º**
- Fica criado, com personal... | 68 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 121, de 04/07/1969 | Dispõe sobre liquidação das pensões mensais vitalícias concedidas pelo Instituto de Previdência do Estado e Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-121-04.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 121, DE 4 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre
liquidação das pensões mensais vitalícias
concedidas pelo Instituto de Previdência do Estado e Caixa
Beneficente dos Funcionários Públicos e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complement... | 69 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.982, de 07/10/1942 | Abre à Secretaria da Segurança Pública um crédito especial de rs. 500:000$000 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12982-07.10.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.982, DE 7 DE OUTUBRO DE 1942
Abre à Secretaria da Segurança Pública um
crédito especial de rs. 500:000$000.
Código Local: 3 - Aquisição de bens móveis.
Código Geral: 8-2-5 - Segurança Pública e
Assistência Social - Serviços Diversos de Segurança
Pública.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ... | 70 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.260, de 03/03/1943 | Autoriza o Estado a receber, em doação, terreno situado em Vera Cruz | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13260-03.03.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.260, DE 3 DE MARÇO DE 1943
Autoriza o Estado a receber ,em doação terreno situado em Vera Cruz
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.º n. IV, do decreto- lei n. 1.202, de 8 de abril de
1939, e nos termos da Resolução n. 210, de 1943, do Depar... | 71 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 12.855, de 05/08/1942 | Cria, no distrito de Monte Alegre, município de Amparo, uma Estação Experimental de 2.ª Categoria, subordinada à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-12855-05.08.1942.html | DECRETO-LEI N. 12.855, DE 5 DE AGOSTO DE 1942
Cria, no distrito de Monte
Alegre, município de Amparo, uma Estação
Experimental de 2.ª Categoria, subordinada a Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio e dá outras
providências.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no ... | 72 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.028, de 27/10/1942 | Declara de utilidade pública, terrenos necessários à construção de prédio para Grupo Escolar | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-13028-27.10.1942.html | DECRETO-LEI N. 13.028, DE 27 DE OUTUBRO DE 1942
Declara de utilidade pública, terrenos necessários
à construção de prédio para Grupo Escolar.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, decreta:
**Artigo 1.... | 73 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 123, de 14/07/1969 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-123-14.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 123, DE 14 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1... | 74 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.232, de 12/02/1943 | Concede, na Prefeitura Sanitária de Guarujá, aos veículos automotores a gasogênio, alcool-motor ou outros combustíveis de produção nacional, a redução de 30% sobre o imposto de licença e emolumentos a que estão sujeitos | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13232-12.02.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.232, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1943
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de
1939, e nos termos da Resolução n. 35, de 1943 do Departamento
Administrativo do Estado,
Decreta:
**Artigo 1.°**
... | 75 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.315, de 12/04/1943 | Aprova o contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e o senhor Domingos Fernandes Alonso, na qualidade de Diretor e representante da "Miramar Sociedade Anônima", com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13315-12.04.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.315, DE 12 DE ABRIL DE 1943
Aprova o contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o senhor Domingos Fernandes Alonso, na qualidade de
Diretor e representante da "Miramar Sociedade Anônima", com sede na
cidade de Santos, Estado de São Paulo.
O INTERVENTO... | 76 |
1,942 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.008, de 24/10/1942 | Abre um crédito especial de Rs. 560:000$000, à Seecretaria da Interventoria | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1942/decreto.lei-13008-24.10.1942.html | DECRETO-LEI N. 13.008, DE 24 DE OUTUBRO DE 1942
Abre um crédito especial de Rs. 560:000$000, à
Seecretaria da Interventoria.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202 de 8 de abril
de 1939,
Decreta:
**Artigo 1... | 77 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.626, de 21/10/1943 | Dispõe sobre normas para o traçado das estradas de rodagem estaduais | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13626-21.10.1943.html | Decreto-lei Nº
13.626, de 21 de outubro de 1943
21/10/1943
Dispõe sobre normas para o traçado das estradas de
rodagem estaduais
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO, na conformidade do disposto no artigo 6º, nº IV, do decreto-lei, nº 1.202,
de 8 de abril de 1939, e nos ... | 78 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 137, de 24/07/1969 | Dispõe sobre a criação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-137-24.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 137, DE 24 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre a
criação da Companhia de Processamento de Dados do Estado
de São Paulo e dá outras providências
Retificação
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
... | 79 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.507, de 12/08/1943 | Dá nova redação à letra "a" do artigo 1.º do Decreto-lei n. 12.741, de 3 de junho de 1942 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13507-12.08.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.507, DE 12 DE AGOSTO DE 1943
Dá nova redação à letra "a" do art. 1.º do decreto-lei n. 12.741, de 3 de junho de 1942
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.º n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, e nos termos da Resolu... | 80 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.323, de 26/04/1943 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, terreno situado em Cruzeiro, destinado à construção de um prédio para o Grupo Escolar | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13323-26.04.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.323, DE 26 DE ABRIL DE 1943
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, terreno situado em Cruzeiro,
destinado á construção de um prédio para o Grupo Escolar.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto no
art. 6.° n. IV, do decreto-lei n.... | 81 |
1,943 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.654, de 06/11/1943 | Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1943/decreto.lei-13654-06.11.1943.html | DECRETO-LEI N. 13.654, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1943
Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 5.º, do Decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, nos termos da
Resolução n. 847, de 1943, do Conselho Administrat... | 82 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 136, de 23/07/1969 | Dispõe sobre concessão de pensão mensal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-136-23.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 136, DE 13 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1968,
D... | 83 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.296, de 21/11/1944 | Regulamenta o Capítulo IV - Das diárias - do Título II, do Decreto-lei n. 12.273, de 28 de outubro de 1941 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-14296-21.11.1944.html | #
DECRETO-LEI Nº 14.296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1944
##
###
Regulamenta o Capítulo IV - Das diárias - do Título II, do Decreto-lei n. 12.273, de 28 de outubro de 1941
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 7.º, n. 1, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Decr... | 84 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.370, de 15/12/1944 | Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.465.000,00 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-14370-15.12.1944.html | DECRETO-LEI N. 14.370, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1944
Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 1.465.000,00
Código Local. - 5 - Defesa Economica.
Codigo Geral - 8.53.4 - Despesa - Fomento da Produção Mineral - Despesas Diversas.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, usando da atribuição... | 85 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.920, de 25/03/1944 | Dispõe sobre criação de 4 secções técnicas na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-13920-25.03.1944.html | #
DECRETO-LEI Nº 13.920, DE 25 DE MARÇO DE 1944
##
###
Dispõe sobre criação de 4 secções técnicas na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e... | 86 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 145, de 08/08/1969 | Dispõe sbre a criação do Parque Estadual de Jacupiranga e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-145-08.08.1969.html | DECRETO-LEI N. 145, DE 8 DE AGÔSTO DE 1969
Dispõe sôbre a criação do Parque Estadual de Jacupiranga e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição, que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
parágrafo 1.º do artigo 2.º do Ato Inst... | 87 |
1,945 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.797, de 18/06/1945 | Dispõe sobre transferência da cadeira de Clínica Otorrinolaringológica do 4.º para o 6.º ano do curso da Faculdade de Medicina | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1945/decreto.lei-14797-18.06.1945.html | DECRETO-LEI N. 14.797, DE 18 DE JUNHO DE 1945
Dispõe
sôbre transferência da cadeira de Clínica
Otorrinolaringológica do 4.º para o 6.º ano do curso
da Faculdade de Medicina.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere oart. 6., n. V, do decreto-lei
feder... | 88 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.884, de 09/03/1944 | Transforma o Serviço Administrativo da Força Policial do Estado em a 4.ª Seção da Diretoria do Pessoal da Secretaria da Segurança Pública | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-13884-09.03.1944.html | DECRETO-LEI N. 13.884, DE 9 DE MARÇO DE 1944
Transforma o Serviço
Administrativo de Força Policial do Estado em a 4.ª
Secção da Diretoria do Pessoal da Secretaria da
Segurança Pública.
O INTERVENTOR NO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo
6.°, n. V, nos termos da Resolução n. 68... | 89 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.151, de 29/08/1944 | Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-14151-29.08.1944.html | DECRETO-LEI N. 14.151, DE 29 DE AGOSTO DE 1944
Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão .
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.°, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
... | 90 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 13.813, de 13/01/1944 | Dispõe sobre criação do cartório do 3.º ofício na comarca de Presidente Prudente | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-13813-13.01.1944.html | DECRETO-LEI N. 13.813, DE 13 DE JANEIRO DE 1944
Dispõe sobre criação do cartório do 3.º oficio na comarca de Presidente Prudente.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 5.º do
decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da
Resolução n. 2.493, de 1943, d... | 91 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.334, de 30/11/1944 | Divisão administrativa e judiciária do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-14334-30.11.1944.html | DECRETO-LEI 14.334, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1944
Divisão administrativa e judiciária do Estado.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939, e devidamente autorizada pelo Presidente da República,
... | 92 |
1,944 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.150, de 29/08/1944 | Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1944/decreto.lei-14150-29.08.1944.html | DECRETO-LEI N. 14.150, DE 29 DE AGOSTO DE 1944
Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências.
Código Local - 12 - Auxílios Especiais.
Código Geral - 8-98-4 - Despesa - Encargos Diversos - Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral - Despesas Diversas.
O INTERVENTOR ... | 93 |
1,945 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.939, de 17/08/1945 | Altera o Decreto-lei n. 13.654, de 06-11-1943, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1945/decreto.lei-14939-17.08.1945.html | DECRETO-LEI N. 14.939, DE 17 DE AGOSTO DE 1945
Altera o decreto-lei n. 13.654, de 6-11-1943, e dá outras providências,
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
**Artigo 1.... | 94 |
1,945 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.029, de 17/09/1945 | Dá nova redação ao artigo 21 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1945/decreto.lei-15029-17.09.1945.html | DECRETO-LEI N. 15.029, DE 17 DE SETEMBRO DE 1945
Da nova redação ao artigo 21, de decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 60., n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de.
1939,
Decreta:
... | 95 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 141, de 24/07/1969 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-141-24.07.1969.html | DECRETO-LEI N. 141, DE 24 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre a
criação de cargos no Quadro da Secretaria da
Segurança Pública e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969 lhe confere o §
1.º do artigo 2.º do A... | 96 |
1,945 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 14.995, de 03/09/1945 | Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Justiça | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1945/decreto.lei-14995-03.09.1945.html | DECRETO-LEI N. 14.995, DE 3 DE SETEMBRO DE 1945
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Justiça
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. V, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º
... | 97 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 149, de 15/08/1969 | Dispõe sobre o tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-149-15.08.1969.html | DECRETO-LEI N. 149, DE 15 DE AGÔSTO DE 1969
Dispõe sôbre o
tombamento de bens, para a proteção do patrimônio
histórico e artístico estadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969. lhe confere o §
1.º, do artigo 2.º, d... | 98 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.525, de 07/01/1946 | Dispõe sobre contas nas Caixas Econômicas do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15525-07.01.1946.html | **DECRETO-LEI
N. 15.525, DE 7 DE JANEIRO DE 1946**
*Dispõe
sôbre contas nas Caixas Econômicas do Estado.*
O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
**Artigo 1.°**
- Fica elevado a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) o limite... | 99 |
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