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|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.750, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1773/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1750-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1750, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1773/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 200 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.751, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6040/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1751-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1751, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6040/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 201 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.760, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4986/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1760-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1760, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4986/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 202 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.755, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6042/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1755-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1755, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6042/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 203 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.758, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3226/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1758-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1758, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3226/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 204 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.761, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3054/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1761-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1761, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3054/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 205 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.754, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4187/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1754-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1754, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4187/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 206 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.757, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4977/1999e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1757-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1757, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4977/1999e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 207 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.765, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5682/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1765-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1765, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5682/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 208 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.756, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1745/1997 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1756-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1756, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1745/1997 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 209 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.767, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6096/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1767-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1767, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6096/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 210 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.753, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 191/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1753-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1753, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 191/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 211 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.762, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5528/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1762-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1762, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5528/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 212 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.766, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 464/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1766-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1766, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 464/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 213 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.770, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6045/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1770-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1770, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6045/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 214 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.774, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5628/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1774-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1774, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5628/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 215 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.759, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5529/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1759-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1759, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5529/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 216 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.775, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5531/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1775-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1775, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5531/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 217 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.763, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3957/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1763-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1763, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3957/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 218 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.778, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 189/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1778-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1778, DE 9 DE JUNHO DE 2009
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arquivamento do Processo RGL nº 189/2002 e a remessa de
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Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 219 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.764, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 188/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1764-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1764, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 188/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 220 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.768, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6450/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1768-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1768, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6450/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 221 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.769, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5525/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1769-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1769, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5525/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 222 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.771, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7099/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1771-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1771, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7099/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 223 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.776, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5562/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1776-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1776, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5562/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 224 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.780, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3954/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1780-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1780, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3954/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
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atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 225 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.777, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 265/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1777-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1777, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
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ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 226 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.786, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5563/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1786-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1786, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
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ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 227 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.772, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6041/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1772-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1772, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6041/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 228 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.782, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3110/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1782-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1782, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3110/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 229 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.779, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6744/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1779-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1779, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6744/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 230 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.781, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6126/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1781-09.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO
Nº 1781, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6126/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que lhe confere
a alínea “h” do... | 231 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.773, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6037/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1773-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1773, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6037/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 232 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.789, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2458/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1789-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1789, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2458/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 233 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.787, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7100/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1787-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1787, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7100/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 234 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.784, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2772/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1784-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1784, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2772/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 235 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.783, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5483/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1783-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1783, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5483/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 236 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.785, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 569/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1785-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1785, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 569/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 237 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.791, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 462/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1791-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1791, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 462/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 238 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.788, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6029/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1788-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1788, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6029/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 239 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.797, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6044/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1797-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1797, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6044/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 240 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.798, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5381/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1798-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1798, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5381/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 241 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.799, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 379/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1799-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1799, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 379/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 242 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.801, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6489/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1801-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1801, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6489/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 243 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.790, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 466/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1790-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1790, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 466/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 244 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.792, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2871/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1792-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1792, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2871/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 245 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.793, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7088/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1793-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1793, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7088/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 246 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.800, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5527/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1800-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1800, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5527/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 247 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.804, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 408/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1804-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1804, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 408/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 248 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.796, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3106/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1796-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1796, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3106/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 249 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.803, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6039/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1803-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1803, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6039/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 250 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.810, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6031/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1810-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1810, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6031/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 251 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.802, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 593/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1802-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1802, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 593/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 252 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.794, de 09/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2572/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1794-09.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1794, DE 9 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2572/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 253 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.806, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3225/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1806-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1806, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3225/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 254 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.807, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3206/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1807-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1807, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3206/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 255 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.809, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6030/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1809-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1809, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6030/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 256 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.805, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 461/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1805-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1805, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 461/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 257 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.816, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2890/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1816-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1816, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2890/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 258 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.814, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1363/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1814-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1814, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1363/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 259 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.812, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6026/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1812-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1812, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6026/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 260 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.811, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5447/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1811-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1811, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5447/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 261 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.819, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4979/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1819-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1819, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4979/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 262 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.808, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 267/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1808-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1808, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 267/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 263 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.813, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 805/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1813-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1813, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 805/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 264 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.818, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2888/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1818-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1818, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2888/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 265 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.821, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3109/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1821-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1821, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3109/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 266 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.820, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1227/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1820-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1820, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1227/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 267 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.824, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3431/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1824-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1824, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3431/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 268 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.826, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7101/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1826-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1826, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7101/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 269 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.815, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5345/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1815-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1815, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5345/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 270 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.825, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5942/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1825-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1825, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5942/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 271 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.817, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 379/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1817-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1817, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 379/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 272 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.833, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5683/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1833-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1833, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5683/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 273 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.827, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 421/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1827-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1827, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 421/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 274 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.828, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4832/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1828-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1828, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4832/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 275 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.830, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4175/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1830-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1830, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4175/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 276 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.823, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3108/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1823-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1823, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3108/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 277 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.822, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5205/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1822-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1822, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5205/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 278 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.831, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5201/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1831-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1831, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5201/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 279 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.832, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7102/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1832-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1832, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7102/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 280 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.838, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5431/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1838-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1838, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5431/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 281 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.840, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5889/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1840-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1840, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5889/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 282 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.842, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4185/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1842-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1842, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4185/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 283 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.837, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5712/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1837-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1837, DE 10 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5712/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 284 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.835, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6218/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1835-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1835, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6218/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 285 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.836, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5530/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1836-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1836, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5530/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 286 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.834, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5686/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1834-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1834, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5686/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 287 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.841, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5679/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1841-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1841, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5679/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 288 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.839, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4975/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1839-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1839, DE 10 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4975/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 289 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.844, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 401/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1844-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1844, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 401/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 290 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.847, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5200/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1847-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1847, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5200/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.850, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 376/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1850-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1850, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 376/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.846, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3913/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1846-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1846, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3913/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.851, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 184/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1851-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1851, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 184/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.843, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 407/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1843-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1843, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 407/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.854, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6093/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1854-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1854, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6093/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.829, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5454/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1829-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1829, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5454/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.853, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6986/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1853-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1853,DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6986/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.845, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6095/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1845-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1845, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6095/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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