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|---|---|---|---|---|---|---|---|
1,945 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.311, de 13/12/1945 | Cria, no Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, a "Fazenda de Produção de Sementes de Milho Híbrido", em Ipanema, abre um crédito especial e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1945/decreto.lei-15311-13.12.1945.html | DECRETO-LEI N. 15.311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1945
Cria, no Departamento da
Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio, a "Fazenda de
Produção de Sementes de Milho Hibrido" em Ipanema, abre
um crédito especial e dá outras providências.
O INTERVENTOR FEDERAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO, us... | 100 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.526, de 07/01/1946 | Modifica a alínea "c" do artigo 2.º do Decreto-lei n. 15.400, de 27 de dezembro de 1945 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15526-07.01.1946.html | **DECRETO-LEI
N. 15.526, DE 7 DE JANEIRO DE 1946**
*Modifica
a alínea "c" do artigo 2.º, do Decreto-lei n.
15.400, de 27 de dezembro de 1945.*
O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
**Artigo 1.º**
- Passa a ter a seguinte
redação a alínea "c" do artig... | 101 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.620, de 29/01/1946 | Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado" | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15620-29.01.1946.html | #
DECRETO-LEI Nº 15.620, DE 29 DE JANEIRO DE 1946
##
###
Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado"
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
####
TÍTULO I
####
Vencim... | 102 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 152, de 18/09/1969 | Dispõe sobre o arbitramento de gratificação aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-152-18.09.1969.html | #
DECRETO-LEI Nº 152, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969
##
###
Dispõe sobre o arbitramento de gratificação aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato C... | 103 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.531, de 14/01/1946 | Modifica dispositivo do Decreto-lei n. 13.239, de 16 de fevereiro de 1943 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15531-14.01.1946.html | **DECRETO-LEI
N. 15.531, DE 14 DE JANEIRO DE 1946**
*Modifica
dispositivo do decreto-lei n.° 13.239, de 16 de fevereiro de
1943.*
O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
**Artigo 1.°**
- Passa a ter a
seguinte redação o § 1.° do artigo 1.° do
... | 104 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.541, de 15/01/1946 | Dispõe sobre isenção de imposto | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15541-15.01.1946.html | **DECRETO-LEI
N. 15.541, DE 15 DE JANEIRO DE 1946**
O INTERVENTOR
FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
**Artigo 1.º**
- É livre de impostos a doação autorizada
pelo decreto-lei n.° 15.364, de 22 de dezembro de 1945 e
referente a "um terren... | 105 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 150, de 22/08/1969 | Dá nova redação ao artigo 17 da Lei n. 199, de 1.º de dezembro de 1948 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-150D-22.08.1969.html | DECRETO-LEI N. 150, DE 22 DE AGÔSTO DE 1969
Dá nova redação ao artigo 17 da Lei n. 199, de 1.º de dezembro de 1948
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar n.47, de
7 de fevereiro de 1969, lhe confere o 1.º do art. 2.º, do Ato
Institucional n.5 de 15 ... | 106 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 158, de 28/10/1969 | Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-158-28.10.1969.html | #
DECRETO-LEI Nº 158, DE 28 DE OUTUBRO DE 1969
##
###
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 d... | 107 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.532, de 14/01/1946 | Aprova projeto de decretos-leis de diversos municípios, que dispõem sobre concessão de sepulturas e que dão outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15532-14.01.1946.html | DECRETO-LEI N. 15.532, DE 14 DE JANEIRO DE 1946
Aprova
projeto de decretos-leis de diversos municípios, que
dispõem sobre concessão de sepulturas e que dão
outras providências
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 2.º do decreto-lei fed... | 108 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 16.349, de 27/11/1946 | Dispõe sobre restauração dos símbolos estaduais | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-16349-27.11.1946.html | DECRETO-LEI N. 16.349, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1946
Dispõe sobre restauração dos símbolos estaduais.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.°, n. V, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
considerando que a
Constituição Federal, n... | 109 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 15.896, de 15/07/1946 | Dispõe sobre criação de cargo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-15896-15.07.1946.html | DECRETO-LEI N. 15.896, DE 15 DE JULHO DE 1946
Dispõe sobre criação de cargo.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de de abril de
1939,
Decreta:
**Artigo 1.°**
- Fica criado um cargo de diretor de ... | 110 |
1,947 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 16.724, de 16/01/1947 | Dispõe sobre criação de Divisões de Diversões Públicas e de Radiodifusão e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1947/decreto.lei-16724-16.01.1947.html | #
DECRETO-LEI Nº 16.724, DE 16 DE JANEIRO DE 1947
##
###
Dispõe sobre criação de Divisões de Diversões Públicas e de Radiodifusão e dá outras providências
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere e art. 6.º nº V, do decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939,... | 111 |
1,947 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 16.701, de 10/01/1947 | Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo, para o exercício de 1947 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1947/decreto.lei-16701-10.01.1947.html | DECRETO N. 16.701, DE 10 DE JANEIRO DE 1947
Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo, para o exercicio de 1947.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
**Artigo 1.º**
- Fica aprovado, de acordo com o estabelecido... | 112 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 16.439, de 06/12/1946 | Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agrônomo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-16439-06.12.1946.html | DECRETO-LEI N. 16.439, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agrônomo.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.° n. V, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
**Artigo 1.°**
- Fica reest... | 113 |
1,946 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 16.546, de 26/12/1946 | Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1946/decreto.lei-16546-26.12.1946.html | DECRETO-LEI N. 16.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.°, n. V, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
DECRETA:
CAPÍTUL... | 114 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 161, de 11/11/1969 | Dispõe sôbre implantação de novo sistema retribuitório dos encargos atendidos por Funções Gratificadas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-161-11.11.1969.html | DECRETO-LEI N. 161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre
implantação de nôvo sistema retribuitório
dos encargos atendidos por Funções Gratificadas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º do artigo 2.º,... | 115 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 167, de 28/11/1969 | Dispõe sôbre o suprimento de impressos e serviços de artes gráficas às repartições públicas estaduais | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-167-28.11.1969.html | DECRETO-LEI N. 167, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre o
suprimento de impressos e serviços de artes gráficas
às repartições públicas estaduais
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
§ 1.º do artigo 2.º ... | 116 |
1,947 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 17.252, de 29/05/1947 | Dispõe sobre criação da Assessoria Técnico-Legislativa | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1947/decreto.lei-17252-29.05.1947.html | DECRETO-LEI N. 17.252, DE 29 DE MAIO DE 1947
Dispõe sôbre criação da Assessoria Técnico-Legislativa
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere
o art. 6.º. n, 'V, do decreto-lei federal n, 1,202 de 8 de abril
de 1939,
DECRETA:
**Artigo 1.°**
-... | 117 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 162, de 18/11/1969 | Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-162-18.11.1969.html | #
DECRETO-LEI Nº 162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969
##
###
Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuição que, por força do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1... | 118 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 174, de 30/12/1969 | Dispõe sôbre a taxa relativa à apreensão de animais nas rodovias estaduais e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-174-30.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre a taxa
relativa à apreensão de animais nas rodovias estaduais e
dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do art. 2.... | 119 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 180, de 31/12/1969 | Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, aos cargos de Nutricionista da Administração centralizada e descentralizada do Estado, e medidas correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-180-31.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe
sôbre a aplicação da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967, aos cargos de Nutricionista da Administração
centralizada e descentralizada do Estado, e
medidas correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no
uso da atribuição que por for... | 120 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 168, de 10/12/1969 | Dispõe sôbre o enquadramento do pessoal da Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo e da Polícia Feminina na Guarda Civil de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-168-10.12.1969.html | #
DECRETO-LEI Nº 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969
##
###
Dispõe sôbre o enquadramento do pessoal da Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo e da Polícia Feminina na Guarda Civil de São Paulo
O GOVERNADOR DO BSTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complemen... | 121 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 171, de 22/12/1969 | Dispõe sobre retribuição pecuniária aos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-171-22.12.1969.html | #
DECRETO-LEI Nº 171, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969
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###
Dispõe sobre retribuição pecuniária aos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969. lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Insti... | 122 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 169, de 10/12/1969 | Da nova redação à alínea 1, do inciso III, do artigo 6.º da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-169-10.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969
Da nova redação
à alínea 1, do incíso III, do artigo 6.º da
Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968.
O GOVENADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribução que, por fôrça do
Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
parágrafo 1.º do artigo 2.... | 123 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 183, de 31/12/1969 | Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Saúde | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-183-31.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 183, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre a
criação, transformação e
extinção de cargos no Quadro da Secretaria da
Saúde
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuições que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º, do Ato ... | 124 |
1,947 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 17.315, de 23/06/1947 | Dispõe sobre aplicação de crédito especial | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1947/decreto.lei-17315-23.06.1947.html | DECRETO-LEI N. 17.315, DE 23 DE JUNHO DE 1947
Dispõe sobre aplicação de crédito especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art.
6.º. n. V, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:
**Artigo 1.º**
- O crédito especial de Cr$ 25.000.... | 125 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 186, de 19/01/1970 | Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, aos Oficiais de Justiça dos Quadros das Secretarias dos
Tribunais de Alçada Civil e Criminal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-186-19.01.1970.html | DECRETO-LEI N. 186, DE 19 DE JANEIRO DE 1970
Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de
1969, aos Oficiais de Justiça dos Quadros das Secretarias dos
Tribunais de Alçada Civil e Criminal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do
Ato Com... | 126 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 179, de 31/12/1969 | Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, aos cargos e funções que especifica e providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-179-31.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 179, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe
sôbre a aplicação da Lei n.10.059, de 8 de fevereiro de 1968, aos
cargos e funções que especifica e providências correlatas
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de ... | 127 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 192, de 06/02/1970 | Dispõe sôbre requisitos para o provimento dos cargos de direção que especifica do Quadro da Secretaria da Justiça | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-192-06.02.1970.html | DECRETO-LEI N. 192, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970
Dispõe sôbre
requisitos para o provimento dos cargos de direção que
especifica do Quadro da Secretaria da Justiça
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da atribuição que por fôrça do Ato
Complementar n.° 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
'§ 1.°, d... | 128 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 182, de 31/12/1969 | Dispõe sobre o enquadramento de cargos na Tabela anexa à Lei n. 7.752, de 28 de janeiro de 1963, e providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-182-31.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 182, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe
sôbre o enquadramento de cargos na Tabela anexa à Lei n.
7.752, de 28 de janeiro de 1963, e providências correlatas.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 19... | 129 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 187, de 19/01/1970 | Dispõe sôbre a criação de cargos nos Quadros indicados | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-187-19.01.1970.html | DECRETO-LEI N. 187, DE 19 DE JANEIRO DE 1970
Dispõe sôbre a criação de cargos nos Quadros indicados
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição
que, por fôrça do ato Complementar n.º 47.
de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do Artigo
2.º do ato Institucional n.º 5. de ... | 130 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 173, de 30/12/1969 | Dispõe sobre a criação da taxa de vistoria de painéis de anúncios, fixa novos valores para a taxa de vistoria de veículos de transportes coletivos intermunicipais e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-173-30.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 173, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre a
criação da taxa de vistoria de painéis de
anúncios, fixa novos valores para a taxa de vistoria de
veículos de transportes coletivos intermunicipais e dá
outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da... | 131 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 185, de 12/01/1970 | Dá nova redação ao Artigo 2.º ao Decreto-lei n. 168, de 10 de dezembro de 1969 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-185-12.01.1970.html | DECRETO-LEI N. 185, DE 12 DE JANEIRO DE 1970
Dá nova redação ao Artigo 2.º ao Decreto-lei n. 168, de 10 de dezembro de 1969
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47. de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n.5,... | 132 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 188, de 29/01/1970 | Dispõe sôbre afastamento de funcionário para frequentar Curso de Graduação em Administração Pública | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-188-29.01.1970.html | DECRETO-LEI N. 188, DE 29 DE JANEIRO DE 1970
Dispõe sôbre
afastamento de funcionário para frequentar Curso de
Graduação em Administração Pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.º, do... | 133 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 189, de 29/01/1970 | Cria cargos na Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-189-29.01.1970.html | #
DECRETO-LEI Nº 189, DE 29 DE JANEIRO DE 1970
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Cria cargos na Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição, que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional n. 5, de 13... | 134 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 184, de 31/12/1969 | Dispõe sobre a alteração de referências de cargos dos Quadros das Secretarias de Estado, criação e alteração da denominação de cargos e outras providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-184-31.12.1969.html | DECRETO-LEI N. 184, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre a
alteração de referências de cargos dos Quadros das
Secretarias de Estado, criação e alteração
da denominação de cargos e outras providências
correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n.º... | 135 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 193, de 06/02/1970 | Altera a denominação de cargos do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, lotados no Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí e trata de medidas correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-193-06.02.1970.html | DECRETO-LEI N. 193, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970
Altera a
denominação de cargos do Quadro da Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo, lotados no Conservatório Dramático e
Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí e trata de medidas
correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fô... | 136 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 195-A, de 19/02/1970 | Dispõe sôbre a proteção dos recursos hídricos contra agentes poluidores | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-195A-19.02.1970.html | #
DECRETO-LEI Nº 195-A, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970
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Dispõe sôbre a proteção dos recursos hídricos contra agentes poluidores
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Instituciona... | 137 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 195, de 19/02/1970 | Dispõe sôbre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-195-19.02.1970.html | #
DECRETO-LEI Nº 195, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970
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Dispõe sôbre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do Artigo 2.º, do Ato Institucional nº ... | 138 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 199, de 27/02/1970 | Cria cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e reclassifica cargos dos Quadros das Secretarias de Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-199-27.02.1970.html | DECRETO-LEI N. 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970
Cria cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e reclassifica cargos dos Quadros das Secretarias de Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, nor força do Ato
Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe c... | 139 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 2, de 24/02/1969 | Dispõe sobre concessão de abono aos servidores civis do Estado e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-2-24.02.1969.html | DECRETO-LEI N. 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969
Dispõe sôbre concessão de abono aos servidores civis do Estado e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lho confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Insti... | 140 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 204, de 25/03/1970 | Dispõe sobre material considerado inservível | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-204-25.03.1970.html | DECRETO-LEI N. 204, DE 25 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre material considerado inservível
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47. de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.° do Artigo 2.°, do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1968,
... | 141 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 208, de 25/03/1970 | Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-208-25.03.1970.html | DECRETO-LEI N. 208, DE 25 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre as frotas de veículos da Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que, por fôrga do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o Artigo 2.º § 1.º, do Ato Institucional n. 5, de 13
de dezembro de 19... | 142 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 210, de 30/03/1970 | Integra cargo no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-210-30.03.1970.html | DECRETO-LEI N. 210, DE 30 DE MARÇO DE 1970
Integra cargo no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
'§ 1.°, do artigo 2.°, do A... | 143 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 209, de 30/03/1970 | Dispõe sobre criação de cargo no Quadro da Casa Civil | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-209-30.03.1970.html | DECRETO-LEI N. 209, DE 30 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre criação de cargo no Quadro da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.° do Artigo 2.° do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de ... | 144 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 222, de 16/04/1970 | Dispõe sobre a aplicação à Policia Militar do Estado de São Paulo da legislação referente à extinta Fôrça Pública | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-222-16.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 222, DE 16 DE ABRIL DE 1970
Dispõesôbre a
aplicação à Policia Militar do Estado de
São Paulo da legislação referente à extinta
Fôrça Pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47. de 7 de fevereiro de 1 lhe confere
o § 1.°, do Artigo ... | 145 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 212, de 02/04/1970 | Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-212-02.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 212, DE 2 DE ABRIL DE 1970
Dispõe sôbre a criação de cargos na Secretaria da Fazenda, e dá outras
providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que fôrça do Ato
Complementar n.47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.° do Artigo 2.° do Ato institucional n. 5,... | 146 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 217, de 08/04/1970 | Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Fôrça Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-217-08.04.1970.html | #
DECRETO-LEI Nº 217, DE 08 DE ABRIL DE 1970
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Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Fôrça Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n.º 47, de... | 147 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 224, de 17/04/1970 | Estabelece entre os Municípios de Santo André e Rio Grande da Serra, divisas fixadas pela Lei n. 2.456 de 30 de dezembro de 1953 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-224-17.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 224, DE 17 DE ABRIL DE 1970
Estabelece entre os Municípios de Santo André e Rio Grande da Serra,
divisas fixadas pela Lei n. 2.456 de 30 de dezembro de 1953
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que,
por fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe
co... | 148 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 219, de 10/04/1970 | Dispõe sôbre aplicação do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, aos Oficiais de Justiça do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-219-10.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 219, DE 10 DE ABRIL DE 1970
Dispõe sôbre
aplicação do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de
1969. aos Oficiais de Justiça do Quadro da Secretaria do
Tribunal de Justiça Militar
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fev... | 149 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 211, de 30/03/1970 | Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-211-30.03.1970.html | #
DECRETO-LEI Nº 211, DE 30 DE MARÇO DE 1970
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Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, ... | 150 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 227, de 17/04/1970 | Dispõe sobre o Regime de Tempo Integral e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-227-17.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 227, DE 17 DE ABRIL DE 1970
Dispõesôbre o Regime de Tempo Integral e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. no Uso da atribuição que, por fôrca
do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o '§
1.º do Artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de 3 de... | 151 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 223, de 17/04/1970 | Restabelece as divisas entre os Municípios de Santo André e Município de Mauá | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-223-17.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 223, DE 17 DE ABRIL DE 1970
Restabelece as divisas entre os Municípios de Santo André e Município de Mauá
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.° do Ato Institucional n. 5... | 152 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 229, de 17/04/1970 | Cria a Junta de Coordenação Financeira do Estado de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-229-17.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 229, DE 17 DE ABRIL DE 1970
Cria a Junta de Coordenação Financeira do Estado de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO,
no uso da atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de
fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do Artigo
2.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de deze... | 153 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 232, de 17/04/1970 | Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-232-17.04.1970.html | Texto compilado
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DECRETO-LEI Nº 232, DE 17 DE ABRIL DE 1970
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*(Texto atualizado até a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020)*
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Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM
DECRETO-LEI N. 232, DE 17 DE ABRIL DE 1970
Dispõe sôbre a c... | 154 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 233, de 28/04/1970 | Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-233-28.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 233, DE 28 DE ABRIL DE 1970
Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração
Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada
ou Direta
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que, por fôrça
do Ato Complementar n.47 de 7 d... | 155 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 237, de 30/04/1970 | Transforma o Instituto Oscar Freire em autarquia | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-237-30.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 237, DE 30 DE ABRIL DE 1970
Transforma o Instituto Oscar Freire em autarquia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969 lhe confere
o § 1.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de
1968,
Decreta:... | 156 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 238, de 30/04/1970 | Dá nova redação ao Artigo 6.° do Decreto-lei n. 232, de 17 de abril de 1970 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-238-30.04.1970.html | DECRETO-LEI N. 238, DE 30 DE ABRIL DE 1970
Da nova redação ao Artigo 6.°, do Decreto-Lei n. 232, de 17 de abril de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição
que, por fôrça do Ato Complementar .o 47, de 7 de
fevereiro de 1969, lhe confere o '§ 1.° do artigo ... | 157 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 241, de 13/05/1970 | Dispõe sobre o provimento de cargos de direção e chefia de hospitais do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-241-13.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 241, DE 13 DE MAIO DE 1970
Dispõesôbre o provimento de cargos de direção e chefia de hospitais do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que. por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, Lhe confere o
.§ 1.°, do Artigo 2.°, do Ato Institucional n.5... | 158 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 246, de 29/05/1970 | Dispõe sobre a criação do Museu do Mobiliário Artístico e Histórico Brasileiro | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-246-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 246, DE 29 DE MAIO DE 1970
Dispõesôbre a criação do Museu do Mobiliário Artístico e Histórico Brasileiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.º do Ato Institucional n.º
5, ... | 159 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 240, de 12/05/1970 | Dispõe sobre medidas de apoio à modernização, reorganização e recuperação de empresas contribuintes do ICM | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-240-12.05.1970.html | #
DECRETO-LEI Nº 240, DE 12 DE MAIO DE 1970
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Dispõe sobre medidas de apoio à modernização, reorganização e recuperação de empresas contribuintes do ICM
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar n.47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do A... | 160 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 245, de 20/05/1970 | Cria a Estância Hidromineral de Poá | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-245-20.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 245, DE 20 DE MAIO DE 1970
Cria a Estância Hidromineral de Poá
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atri- buição que, por fôrça
do Ato Complementar n.° 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o '§ 1.°, do artigo 2.°, do Ato Institucional n.º 5,
de 13 de dezembro de 1968,
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1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 243, de 20/05/1970 | Dispõe sobre criação da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-243-20.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 243, DE 20 DE MAIO DE 1970
Dispõesôbre criação da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
'§ 1.° do Artigo 2.° do Ato Institucional n. 5, de 13 de
dezembr... | 162 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 247, de 29/05/1970 | Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som do Estado de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-247-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 247, DE 29 DE MAIO DE 1970
Dispõesôbre a criação do Museu da imagem e do Som do Estado de São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO,no uso da atribuição que,por força do Ato
Complementar n.47,de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de... | 163 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 250, de 29/05/1970 | Cria, como entidade autárquica, o Instituto de Energia Atômica (I.E.A.) | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-250-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 250, DE 29 DE MAIO DE 1970
Cria, como entidade autárquica, o Instituto de Energia Atômica (I.E.A.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do Artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
1... | 164 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 255, de 29/05/1970 | Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Promoção de Exportações de Manufaturados do Estado de São Paulo (COPEME) | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-255-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 255, DE 29 DE MAIO DE 1970
Autoriza o Poder Executivo a
constituir a Companhia de Promoção de
Exportações de Manufaturados do Estado de São
Paulo (COPEME)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confe... | 165 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 252, de 29/05/1970 | Cria, na Justiça Militar do Estado, a Segunda Auditoria e dá providências correlatas | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-252-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N.252, DE 29 DE MAIO DE 1970
Cria, na Justiça Militar do Estado, a Segunda Auditoria e dá providências
correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o
§ 1.º do Artigo 2.º do Ato Institucional... | 166 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 258, de 29/05/1970 | Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - "FUMEST" | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-258-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N.258, DE 29 DE MAIO DE 1970
Dispõesôbre a
criação, como entidade autárquica, do Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estâncias -
«FUMEST»
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º, do Art... | 167 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 26, de 28/03/1969 | Transfere para o dia 30 de abril a data de comemoração do "Dia do Ferroviário Paulista" | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-26-28.03.1969.html | DECRETO-LEI N. 26, DE 28 DE MARÇO DE 1969
Transfere para o dia 30 de abril a data de comemoração do "Dia do Ferroviário Paulista"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969 lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucio... | 168 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970 | Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-257-29.05.1970.html | Texto compilado
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DECRETO-LEI Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 1970
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*(Atualizado até a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020)*
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Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribu... | 169 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 259, de 29/05/1970 | Institui, como Estância Hidromineral, o Município de Lindóia | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-259-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 259, DE 29 DE MAIO DE 1970
Institui, como Estância Hidromineral, o Município de Lindóia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º, do Artigo 2.º, do Ato Institucional n. 5,
de 13 de dezemb... | 170 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 256, de 29/05/1970 | Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Comunidade de Trabalho | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-256-29.05.1970.html | DECRETO-LEI N. 256, DE 29 DE MAIO DE 1970
Dispõesôbre a criação,
como entidade
autárquica, da Superintendência de Comunidade de Trabalho
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 196... | 171 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 3, de 28/02/1969 | Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica, no Quadro do Ensino, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-3-28.02.1969.html | DECRETO-LEI N. 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1969
Dispões sôbre a
criação dos cargos que especifica, no Quadro do Ensino, e
dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1968, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do ... | 172 |
1,970 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 260, de 29/05/1970 | Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1970/decreto.lei-260-29.05.1970.html | Texto compilado
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DECRETO-LEI Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 1970
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*(Atualizado até a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020)*
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Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Compleme... | 173 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 37, de 10/04/1969 | Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 13, de 21 de março de 1969, aos ferroviários sujeitos ao Regime Especial de Trabalho instituído pela Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1968, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-37-10.04.1969.html | DECRETO-LEI N. 37, DE 10 DE ABRIL DE 1969
Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-lei n. 13, de 21 de março de
1969, aos ferroviários sujeitos ao Regime Especial de Trabalho
instituído pela Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1968, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribui... | 174 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 47, de 23/04/1969 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-47-23.04.1969.html | DECRETO-LEI N. 47, DE 23 DE ABRIL DE 1969
Dispõe sôbre a
criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda, e
dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das suas atribuições que, por
fôrça do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro
de 1969, lhe confere o § 1.º, do artigo 2.º ... | 175 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 30, de 02/04/1969 | Autoriza a Fazenda Estadual a adquirir imóveis de propriedade do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-30-02.04.1969.html | DECRETO-LEI N. 30, DE 2 DE ABRIL DE 1969
Autoriza a Fazenda Estadual a
adquirir imóveis de propriedade do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo e dá outras
providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47,... | 176 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 45, de 18/04/1969 | Dispõe sobre a criação de distritos policiais no Município de Santos e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-45-18.04.1969.html | DECRETO-LEI N. 45, DE 18 DE ABRIL DE 1969
Dispõe sôbre a
criação de distritos policiais no Município de Santos e
dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o .§ 1.º, do artigo 2.º, do At... | 177 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 4, de 06/03/1969 | Dispõe sobre concessão de licença especial a funcionários para a frequência de Curso de Graduação em Administração Pública, cria cargos de Técnico de Administração de Assistente de Direção, e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-4-06.03.1969.html | DECRETO-LEI N. 4, DE 6 DE MARÇO DE 1969
Dispõe sôbre
concessão de licença especial a funcionários para
a frequência de Curso de Graduação em
Administração Pública, cria cargos de
Técnico de Administração de Assistente de
Direção, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atr... | 178 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 63, de 15/05/1969 | Dispõe sobre a constituição de sociedade anônima, com a denominação de "Companhia Docas de São Sebastião" e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-63-15.05.1969.html | DECRETO-LEI N. 63, DE 15 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre a
constituição de sociedade anônima, com a
denominação de "Companhia Docas de São
Sebastião" e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969 lhe conf... | 179 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 49, de 25/04/1969 | Dispõe sobre a instituição da "Campanha de Combate à Febre Aftosa" e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-49-25.04.1969.html | #
DECRETO-LEI Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 1969
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Dispõe sobre a instituição da "Campanha de Combate à Febre Aftosa" e dá outras providências
O Governador do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que, por fôrça ao Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato... | 180 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 5, de 06/03/1969 | Dispõe que o Poder Executivo promoverá a constituição e organização de uma sociedade por ações sob a denominação de "DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A" e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-5-06.03.1969.html | DECRETO LEI N. 5, DE 6 DE MARÇO DE 1969
Dispõe que o Poder
Executivo promovera a constituição e
organização de uma sociedade por ações sob
a denominação de "DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S/A" e da outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Comp... | 181 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 59, de 15/05/1969 | Dispõe sôbre concessão de pensão mensal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-59-15.05.1969.html | DECRETO-LEI N. 59, DE 15 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de dezembro de 1968,
Decreta:... | 182 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 80, de 28/05/1969 | Dispõe sôbre transformação de cargos da Secretaria da Segurança Pública | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-80-28.05.1969.html | DECRETO-LEI N. 80, DE 28 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre transformação de cargos da Secretaria da Segurança Pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do
Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institueional n.º
5, de 13 de... | 183 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 84, de 29/05/1969 | Dispõe sobre a criação, no Departamento de Estradas de Rodagem, do "Fundo de Conservação de Rodovias" | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-84-29.05.1969.html | DECRETO-LEI N. 84, DE 29 DE MAIO DE 1969
Dispões sôbre a
criação, no Departamento de Estradas de Rodagem, do
"Fundo de Conservação de Rodovias"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º do artigo 2.º, do... | 184 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 8, de 21/03/1969 | Dá nova redação ao artigo 30 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-8-21.03.1969.html | DECRETO-LEI N. 8, DE 21 DE MARÇO DE 1969
Da nova redação ao artigo 30 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que por fôrça do
Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de
13 de
de... | 185 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 88, de 30/05/1969 | Altera a redação do artigo 40 da Lei n. 10.168, de 10 de agosto de 1968 e dá outras providências. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-88-30.05.1969.html | DECRETO-LEI N. 88, DE 30 DE MAIO DE 1969
Altera a redação do artigo 40 da Lei n. 10.168, de 10 de agôsto de 1967 e da outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuições que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere
... | 186 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 71, de 23/05/1969 | Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de 1969, aos servidores dos Quadros das Secretarias dos Tribunais de Justiça, Alçada e Justiça Militar e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-71-23.05.1969.html | DECRETO-LEI N. 71, DE 23 DE MAIO DE 1969
Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de
1969, aos servidores dos Quadros das Secretarias dos Tribunais de
Justiça, Alçada e Justiça Militar e dá
outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça
d... | 187 |
1,938 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 9.428, de 19/08/1938 | Cria o o Conselho Técnico de Economia e Finanças | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1938/decreto.lei-9428-19.08.1938.html | #
DECRETO-LEI Nº 9.428, DE 19 DE AGOSTO DE 1938
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CRIA NO CONSELHO TÉCNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confére.
Considerando que o decreto-lei federal n. 14, de 25 de novembro de 1937 i... | 188 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 95, de 12/06/1969 | Dá nova redação ao artigo 3.º do Decreto-lei n. 30, de 2 de abril de 1969 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-95-12.06.1969.html | DECRETO-LEI N. 95, DE 12 DE JUNHO DE 1969
Dá nova redação ao artigo 3.º do Decreto-Lei n. 30, de 2 de abril de 1969
HILÁRIO TORLONI,
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que, por
fôrça do Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de
1969, lhe ... | 189 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 94, de 11/06/1969 | Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de 1969, aos servidores de Quadro da Secretaria de Tribunal de Contas do Estado | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-94-11.06.1969.html | DECRETO-LEI N. 94, DE 11 DE JUNHO DE 1969
Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de
1969, aos servidores de Quadro da Secretaria de Tribunal de Contas do
Estado
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da
atribuição que, por fôrça do A... | 190 |
1,967 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1, de 03/08/1967 | Caixa Econômica Estadual; Nomeação | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1967/decreto.legislativo-1-03.08.1967.html | DECRETO LEGISLATIVO N. 1, DE 3 DE AGÔSTO DE 1967
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar o seguinte Decreto Legislativo:
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo único
- É
aprovada a nomeação, em comissão, do Doutor Domingos Mantelli Filho,
para m... | 191 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 92, de 06/06/1969 | Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, e dá nova redação aos §§ 3.º e 4.º | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-92-06.06.1969.html | DECRETO-LEI N. 92, DE 6 DE JUNHO DE 1969
Acrescenta §
5.º ao artigo 28 da Lei n.º 10.168,
de 10 de julho de 1968, e dá nova
redação aos §§ 3.º
e 4.º
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR , no
uso da atribuição que por fôrça
do Ato C... | 192 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.747, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4654/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1747-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1747, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4654/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 193 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.745, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3146/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1745-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1745, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3146/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 194 |
1,969 | Sem revogação expressa | Decreto-Lei | Decreto-Lei nº 99, de 18/06/1969 | Dispõe sôbre a realização de concursos e dá outras providências | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-99-18.06.1969.html | DECRETO-LEI N. 99, DE 18 DE JUNHO DE 1969
Dispõe sôbre a realização de concursos e dá outras providências
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que, por fôrça do Ato
Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §
1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n. 5,... | 195 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.746, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2426/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1746-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1746, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2426/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 196 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.748, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2429/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1748-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1748, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2429/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 197 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.749, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6034/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1749-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1749, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6034/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 198 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.752, de 05/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6505/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1752-05.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1752, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6505/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 199 |
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