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|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.849, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3010/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1849-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1849, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3010/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.848, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 71/2003 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1848-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1848, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 71/2003 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.857, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3107/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1857-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1857, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3107/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.856, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 492/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1856-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1856, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 492/2000 e a remessa de
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Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.852, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3433/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1852-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1852, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3433/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.859, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5383/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1859-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1859, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
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ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.862, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5480/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1862-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1862, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5480/1999 e a remessa de
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Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.860, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5564/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1860-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1860, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5564/2000 e a remessa de
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.858, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2459/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1858-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1858, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.861, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6099/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1861-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1861, DE 10 DE JUNHO DE 2009
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.855, de 10/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6047/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1855-10.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1855, DE 10 DE JUNHO DE 2009
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.864, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6845/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1864-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1864, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6845/2000 e a remessa de
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atribuição que lhe confere a
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.870, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4969/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1870-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1870, DE 15 DE JUNHO DE 2009
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.863, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3480/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1863-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1863, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3480/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
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atribuição que lhe confere a
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.867, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1229/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1867-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1867, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1229/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
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atribuição que lhe confere a
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.874, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 399/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1874-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1874, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 399/1999 e a remessa de
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.871, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3906/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1871-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1871, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3906/1999 e a remessa de
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.865, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6038/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1865-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1865, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6038/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.866, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6052/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1866-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1866, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.868, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6046/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1868-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1868, DE 15 DE JUNHO DE 2009
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.869, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5629/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1869-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1869, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5629/2000 e a remessa de
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.873, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 398/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1873-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1873, DE 15 DE JUNHO DE 2009
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.875, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5481/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1875-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1875, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5481/1999 e a remessa de
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.878, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6043/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1878-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1878, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.872, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5940/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1872-15.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1872, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5940/1998 e a remessa de
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.882, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5747/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1882-15.06.2009.html | DECRETO
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.877, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1438/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1877-15.06.2009.html | DECRETO
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.880, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 638/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1880-15.06.2009.html | DECRETO
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.885, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5744/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1885-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1885, DE 15 DE JUNHO DE 2009
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de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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alínea “h” do i... | 328 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.884, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5687/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1884-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1884, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5687/1998 e a remessa
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.886, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 9286/1997 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1886-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1886, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 9286/1997 e a remessa
de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” do i... | 330 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.883, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3103/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público. | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1883-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1883, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3103/2001 e a remessa
de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” do i... | 331 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.876, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3911/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1876-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1876, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3911/1999 e a remessa
de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” ... | 332 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.881, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6035/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1881-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1881, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6035/2000 e a remessa
de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” do i... | 333 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.887, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 572/2001 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1887-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1887, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 572/2001 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” do inci... | 334 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.891, de 17/06/2009 | Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1891-17.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1891, DE 17 DE JUNHO DE 2009
Aprova a
apresentação de proposta de emenda à
Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIII
Consolidação do Regimento... | 335 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.888, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5259/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1888-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1888, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5259/2005 e a remessa
de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” do i... | 336 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.894, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5202/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1894-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1894, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5202/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 337 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.892, de 17/06/2009 | Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1892-17.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1892, DE 17 DE JUNHO DE 2009
Aprova a
apresentação de proposta de emenda à
Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIII
Consolidação do Regimento... | 338 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.879, de 15/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6027/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1879-15.06.2009.html | DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1879, DE 15 DE JUNHO DE 2009
Dispõe
sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6027/2000 e a remessa
de ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a
alínea “h” do i... | 339 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.893, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4752/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1893-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1893, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4752/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 340 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.895, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2457/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1895-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1895, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2457/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 341 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.897, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6025/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1897-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1897, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6025/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 342 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.890, de 17/06/2009 | Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1890-17.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1890, DE 17 DE JUNHO DE 2009
Aprova a
apresentação de proposta de emenda à
Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIII
Consolidação do Regimento... | 343 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.902, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1234/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1902-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1902, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1234/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 344 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.900, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3014/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1900-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1900, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3014/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 345 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.898, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 261/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1898-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1898, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 261/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público
.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea ... | 346 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.899, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5689/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1899-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1899, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5689/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 347 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.889, de 17/06/2009 | Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1889-17.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1889, DE 17 DE JUNHO DE 2009
Aprova a
apresentação de proposta de emenda à
Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIII
Consolidação do Regimento... | 348 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.905, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4742/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1905-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1905, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4742/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público
.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.901, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6050/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1901-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1901, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6050/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 350 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.896, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5549/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1896-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1896, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5549/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 351 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.904, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5526/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1904-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1904, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5526/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 352 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.909, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5941/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1909-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1909, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5941/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 353 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.903, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6963/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1903-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1903, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6963/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 354 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.914, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4246/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1914-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1914, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4246/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 355 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.908, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 367/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1908-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1908, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 367/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 356 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.910, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4229/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1910-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1910, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4229/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.913, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5613/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1913-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1913, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5613/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 358 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.907, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 375/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1907-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1907, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 375/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 359 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.906, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7227/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1906-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1906, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7227/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 360 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.915, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4103/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1915-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1915, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4103/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 361 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.917, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4100/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1917-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1917, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4100/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 362 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.911, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3634/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1911-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1911, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3634/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 363 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.916, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4037/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1916-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1916, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4037/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 364 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.923, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4510/2005, e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1923-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1923, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4510/2005, e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “... | 365 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.921, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4099/2005 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1921-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1921, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4099/2005 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 366 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.922, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4101/2005 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1922-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1922, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4101/2005 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 367 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.924, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6028/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1924-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1924, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6028/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 368 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.919, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4509/2005 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1919-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1919, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4509/2005 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 369 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.920, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4068/2005 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1920-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1920, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4068/2005 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 370 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.918, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4248/2005 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1918-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1918, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4248/2005 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 371 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.926, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5432/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1926-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1926, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5432/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 372 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.932, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3227/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1932-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1932, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3227/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 373 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.931, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3920/2005 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1931-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1931, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3920/2005 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 374 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.925, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5203/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1925-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1925, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5203/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 375 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.912, de 23/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4974/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1912-23.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1912, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4974/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 376 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.930, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 180/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1930-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1930, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 180/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 377 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.933, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nºs 4550/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1933-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1933, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nºs 4550/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “... | 378 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.927, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6049/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1927-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1927, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6049/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 379 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.929, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 184/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1929-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1929, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 184/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 380 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.935, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5482/1999 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1935-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1935, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5482/1999 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” ... | 381 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.928, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 2500/1998 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1928-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1928, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 2500/1998 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 382 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.936, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 447/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1936-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1936, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 447/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h”... | 383 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.943, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3434/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1943-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1943, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3434/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 384 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.938, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 7090/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1938-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1938, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 7090/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 385 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.934, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 386/2003 a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1934-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1934, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 386/2003 a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h” d... | 386 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.939, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1481/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1939-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1939, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1481/2000 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 387 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.945, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3793/2004 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1945-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1945, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3793/2004 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 388 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.941, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 6849/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1941-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1941, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 6849/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 389 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.949, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5261/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1949-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1949, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5261/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
a alínea “h... | 390 |
2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.937, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 150/2002 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1937-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1937, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 150/2002 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.940, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4084/2003 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1940-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1940, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4084/2003 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.951, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5164/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1951-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1951, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5164/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.948, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 3916/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1948-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1948, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 3916/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.942, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 4417/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1942-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1942, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 4417/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.950, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1063/2001 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1950-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1950, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1063/2001 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.946, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 1248/1999 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1946-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1946, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 1248/1999 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.952, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5163/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1952-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1952, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5163/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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atribuição que lhe confere
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2,009 | Sem revogação expressa | Decreto Legislativo | Decreto Legislativo nº 1.956, de 24/06/2009 | Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5262/2005 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-1956-24.06.2009.html | DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1956, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5262/2005 e a remessa de
ofício requerendo as providências do
Ministério Público.
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